Comarca de Sousa passa a contar com Conselho da Comunidade na área de execução penal

Foi instalado o Conselho da Comunidade no município de Sousa, no Sertão paraibano. A reunião oficial de instalação ocorreu na sexta-feira (22), na sede do Fórum da Comarca, por meio da 3ª Vara Regional de Execução Penal, sob a titularidade do juiz Alexandre Trineto.

Previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pela Resolução nº 488/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Comunidade tem como finalidade fortalecer a participação da sociedade civil no acompanhamento e na fiscalização da execução penal.

Durante a solenidade, o magistrado destacou a importância da instalação do órgão no atual contexto do sistema prisional, especialmente diante do processo de regionalização da execução penal. Segundo ele, o Conselho nasce com a missão de aproximar a sociedade das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional, contribuindo para reduzir a invisibilidade social historicamente enfrentada por essa população.

O juiz Alexandre Trineto ressaltou, ainda, que a atuação da sociedade civil é fundamental para fortalecer as políticas públicas voltadas à dignidade humana, à reintegração social e à humanização da execução penal.

“É necessário que a sociedade participe da execução penal, compreenda sua realidade e contribua para que as pessoas privadas de liberdade e os egressos não sejam esquecidos. O Conselho da Comunidade representa exatamente essa ponte entre o sistema prisional e a sociedade, promovendo esperança, fiscalização e humanização”, afirmou o magistrado.

A solenidade contou com a participação de representantes de instituições públicas, entidades da sociedade civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, setor empresarial, assistência social e pastoral carcerária, marcando um importante avanço institucional para o sistema prisional da região abrangida pela 3ª Vara Regional de Execução Penal.

Entre as atribuições do Conselho da Comunidade estão o acompanhamento das condições do sistema prisional, a realização de visitas institucionais, a elaboração de relatórios, a articulação com a rede de apoio social e a promoção de ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penal.

A instalação do órgão representa mais um passo no fortalecimento da política de execução penal humanizada e participativa desenvolvida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Estado da Paraíba, em parceria com a 3ª Vara Regional de Execução Penal de Sousa.

Composição da diretoria - Na oportunidade, foi realizada também a eleição da diretoria do Conselho da Comunidade, ficando assim definida: Presidente, Heloisa Bezerra Lima (Defensoria Pública do Estado da Paraíba); vice-presidente, José Policarpo Dantas Neto (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Sousa); 1ª secretária, Débora Lopes Ferreira (Secretaria Municipal de Assistência Social); 2ª secretária Zilka Maria de Sousa Pinheiro Brandão (Pastoral Carcerária da Paróquia Sant’Ana de Sousa); 1º tesoureiro, Alan Carlos Moreira (ACES – Associação Comercial e Empresarial de Sousa/PB) e 2º tesoureiro, Francisco da Silva Lima (CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Sousa/PB).

Fonte: Repórter PB