Sousa/PB -
Requerimento

Radamés Estrela comemora aprovação do anteprojeto de elevação da Comarca de Sousa para a 3ª Entrância

O parlamentar é autor de Requerimento.

Por Daniel Alexandre

12/05/2022 às 10:30

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Imagem Vereador, Radamés Estrela

Vereador, Radamés Estrela ‧ Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara Municipal de Sousa (CMS), Radamés Estrela (PDT), comemora a aprovação do anteprojeto de elevação da Comarca de Sousa para a 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual. Durante a sessão desta quarta-feira 11/05, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou por unanimidade. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides fez a leitura do documento, justificando a propositura.

Na CMS, o presidente Radamés Estrela apresentou Requerimento junto ao TJPB solicitando a elevação da comarca de Sousa a 3ª Entrância. 

O presidente argumentou que a Comarca de Sousa tem requisitos legais estabelecidos no Artigo 319 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, quais sejam: população mínima de 100 mil habitantes, mínimo de 30 mil eleitores, receita tributária equivalente a 20 vezes exigida para a criação de município e o mínimo de 3 mil feitos judiciais distribuídos nos últimos 12 meses anteriores a elevação.

“Com a elevação, os serviços judiciários irão melhorar significativamente. A consequência será uma melhor prestação jurisdicional para Sousa e toda região metropolitana”, explicou.

O anteprojeto agora segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e a Comarca de Sousa preenche as condições necessárias, a exemplo de possuir população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores. O município de Sousa tem139.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 100.102 eleitores. Sousa possui o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Fonte: Repórter PB

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