Entre as políticas implementadas em 2019 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba, com intermediação do MPF, estão: cadastramento e entrega de 299 cartões alimentação no valor mensal de R$ 35, emissão de 189 carteiras de identidade (RG), 81 cadastros de pessoas físicas na Receita Federal (CPF) e 54 carteiras de trabalho (CTPS), além de distribuição de fotografias 3×4. Ainda em 2019, foi executado através de parceria entre a Prefeitura Municipal de Sousa, o Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), com a supervisão do professor Caetano José de Lima, o projeto Rancho Limpo (coleta seletiva de lixo, reciclagem, hortas e criação de animais – avicultura – nos quintais de casas dos ranchos). A iniciativa vem proporcionando melhorias na saúde da comunidade, segurança alimentar e em aspectos ambientais.
Também como resultado de tratativas visando o fortalecimento do artesanato cigano para gerar emprego e renda, foram criadas a Associação de Artesanato das Mulheres Ciganas de Sousa “Rita de Cássia” e a Associação das Ciganas Artesãs do Rancho de Cima “Pedro Maia”. A prefeitura já assinou convênio com uma e liberou recursos para compra de matéria-prima. A expectativa é que nos próximos dias seja assinado convênio com a outra associação recém-criada.
Quanto a outros compromissos firmados entre a equipe do projeto e a Prefeitura Municipal estão: construção de banheiros, rede de esgoto, creche e praça com área de lazer dentro da comunidade, além de recuperação do Centro Calón de Desenvolvimento Integral, pavimentação de ruas dos ranchos, entre outros benefícios. A questão da regularização fundiária está sendo tratada em procedimento específico que tramita na Procuradoria da República em Sousa.
Além da SEDH, Prefeitura Municipal, GVAA e IFPB, o MPF conta com apoio de outros órgãos para execução de políticas públicas em favor da comunidade cigana de Sousa, a exemplo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), Diretoria Executiva do Sistema Único de Saúde, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria de Estado da Educação.
Relatório final – Neste mês de março de 2020, a equipe do Ministério Público Federal que conduz o projeto – formada por procurador da República e quatro servidores da unidade do órgão em João Pessoa, além de procuradores e servidores do MPF em Sousa – se fará presente na cidade sertaneja para uma terceira rodada de reuniões. Na ocasião, será verificado o que foi realizado e o que falta ser implementado entre os compromissos firmados com os órgãos desde 2018, quando o projeto foi iniciado. Em maio próximo, quando é comemorado o mês do cigano, a equipe do MPF fará a entrega do relatório final, com apresentação dos resultados, ao Escritório de Projetos da Secretaria de Gestão e Modernização Estratégica do órgão. Ainda em maio deste ano, está programada a quarta visita da equipe ao município de Sousa, oportunidade em que serão lançados um documentário sobre as ações do projeto e uma cartilha virtual com orientações acerca dos direitos básicos dos ciganos. Está prevista uma sessão de apresentação do documentário e da cartilha na comunidade cigana.
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