Sousa/PB - 
25/09/2019 às 13:21
O Juiz da 4º Vara Mista da Comarca de Sousa determinou bloqueio de bens do ex-prefeito de Sousa, André Gadelha Neto (MDB) e ex-coordenador do PROCON de Sousa, Élcio Stalin Gomes Ribeiro.
Trata-se de ação civil pública por ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de Sousa em face do ex-prefeito e ex-coordenador do órgão de defesa do consumidor. Na ação, é denunciado irregularidades como gastos excessivos com confecção de fardamento, uso de combustível, aquisição de materiais com destinação diversa do Procon, dispensa de licitação acima do limite legal e transferências indevidas da conta do Procon para conta do município de Sousa.
De acordo com decisão, foi determinado indisponibilidade dos bens de André Gadelha e Élcio Stalin Gomes Ribeiro, no valor de R$ 192.630 mil. Ainda foi oficiado os cartórios de registro imobiliário da Comarca de Sousa, a fim de que em havendo bens Imóveis registrados em nome de André Gadelha e Élcio Ribeiro, sejam comunicados à Justiça juntamente com a anotação de restrição de alienação.
Ainda foi realizado o bloqueio, junto ao RENAJUD, dos veículos registrados em nome dos de André Gadelha e Élcio Stalin Ribeiro, unicamente para fins de transferência e restrição de alienação. O Magistrado ainda deferiu o bloqueio online no valor de R$ 192.630 mil creditados em contas correntes em nome do ex-prefeito e ex-coordenador do PROCON, desde que não incidam sobre parcelas de caráter alimentar. O bloqueio será realizado através do sistema Bacenjud.
Fonte: Repórter PB
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