No Dia Internacional do Consumidor, PROCON de Sousa realizou diversas atividades

O PROCON de Sousa comemorou o "Dia Internacional do Consumidor", neste dia 15 de março, com diversas serviços viabilizados no Calçadão, no  Centro da cidade. A ação consistiu em atendimento ao consumidor com panfletagem sobre procedimentos bancários e distribuição de cartilhas educativas.

A advogada do Procon de Sousa, Rayanne Freire, destaca algumas conquistas importantes no Brasil quanto à Defesa do Consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor que foi instituído em setembro de 1990, com a Lei 8.078, mas que acabou entrando em vigor somente em março do ano seguinte. “Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada número 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais PROCONs do país”.

“A gente elaborou uma cartilha com os direitos dos consumidores, prestamos assessoria jurídica, consulta ao SPC e diversos outros serviços. Quero deixar registrado que o Dia do Consumidor é importante porque faz parte de nosso dia a dia. É de extrema importância que nós
 saibamos dos direitos e quais os deveres. Então, tudo isso foi esclarecido aqui”, explicou Rayanne Freire.

A advogada acrescente que o Código brasileiro contempla uma das Leis mais avançadas do mundo e conquistas como: A Proteção da Vida e da Saúde, Educação para o Consumo, A Liberdade de Escolha, Informação, Proteção contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Consumidor tem Proteção Contratual, Indenização, Acesso à Justiça, Facilitação da Defesa dos Seus Direitos e a Qualidade dos Serviços Públicos.

Por fim, Rayanne Freire disse que o PROCON está sempre à disposição do consumidor sousense para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. O órgão está situado na Rua José Vieira Figueiredo, S/N- Bairro Areias. Atendimento ao Público é de segunda a sexta-feira, das 07h:30m às
13h:30m.

Fonte: Repórter PB