A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que beneficiou a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana, deverá resultar, segundo a defesa, na saída dela do Presídio Feminino de Cajazeiras. A avaliação foi apresentada pelo advogado Johnson Abrantes, durante entrevista ao programa FM Alerta, da 104,3 FM.
O advogado explicou que a Câmara Criminal do TJPB julgou favoravelmente, por unanimidade, a revisão criminal apresentada pela defesa. Conforme Johnson, o Tribunal redimensionou a pena do processo analisado e determinou sua substituição por duas penas restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade.
Durante a entrevista, Johnson afirmou que pediu ao relator, desembargador José Guedes Cavalcanti, que a decisão fosse comunicada imediatamente ao juiz responsável pela execução penal, justamente porque Lucrécia se encontra presa.
“Quem determina a saída dela da cadeia é o juiz da execução, que vai redimensionar a pena e diminuí-la de acordo com a decisão do Tribunal”, explicou.
Segundo o advogado, o relator informou que determinaria o encaminhamento de um ofício ao juízo das execuções criminais. A partir do recebimento da comunicação oficial, caberá ao magistrado responsável adotar as providências decorrentes da decisão do TJPB.
Defesa aponta cumprimento da decisão
Questionado se Lucrécia deverá deixar o presídio, Johnson foi categórico ao apresentar a posição da defesa:
“Claro que tem que sair.”
O advogado acrescentou que, caso a decisão não seja cumprida após a comunicação oficial do Tribunal, a defesa poderá apresentar uma reclamação ao próprio relator por eventual descumprimento da determinação judicial.
Outras condenações continuam
Johnson Abrantes também fez uma ressalva importante. A decisão obtida no TJPB se refere ao processo submetido à revisão criminal naquela Corte.
Segundo ele, existem ainda dois processos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, que são acompanhados por outros advogados. Essas ações não foram objeto da decisão proferida nesta quarta-feira pelo TJPB.
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A defesa, portanto, sustenta que a decisão do Tribunal de Justiça deve produzir efeitos sobre o processo revisado e que o juiz da execução deverá adequar o cumprimento da pena à nova determinação judicial.
Situação depende da execução
Embora a defesa considere que a decisão determina a saída de Lucrécia do presídio, a efetivação da medida depende do juízo responsável pela execução penal, que deverá receber a comunicação oficial do TJPB e aplicar a decisão ao caso concreto.
A informação sobre eventual liberação efetiva da ex-prefeita deverá ser confirmada após o cumprimento dessas providências judiciais.
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