TCE dá 20 dias para prefeito de Catingueira explicar terceirização e risco de devolução de R$ 546 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou o prefeito de Catingueira, Suélio Felix de Alencar, fixando um prazo de 20 dias para que apresente esclarecimentos sobre suspeitas de terceirização irregular de mão de obra.

As apontações constam no Relatório de Auditoria das Contas Anuais (PCA) do município relativas ao exercício de 2025. Caso os fatos não sejam justificadamente esclarecidos, o gestor poderá ter que ressarcir mais de R$ 546 mil aos cofres públicos.

A inconsistência principal foi detectada na execução do Contrato nº 01.00242/2024, firmado com a Construtora Novo Horizonte para o fornecimento contínuo de pedreiros, pintores, serventes e jardineiros. Embora os repasses efetuados via sistema Sagres somem R$ 546.689,57 ao longo de 2025, cruzamentos de dados com o sistema Ajunta revelaram que a empresa não possuía registro de funcionários compatível com o contingente contratado, gerando indícios de falta de capacidade operacional para prestar o serviço.

Além da terceirização, o documento auditorial identificou outros dez pontos de irregularidade. Entre os gargalos citados estão o descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, o não pagamento do piso nacional do magistério, falhas no registro de emendas parlamentares, omissão de contribuições previdenciárias patronais e a realização de festividades durante período de calamidade pública.

O processo segue sob análise do TCE-PB, aguardando a defesa do prefeito para posterior julgamento da Corte.

Fonte: Repórter PB