TCE afasta déficit e falhas previdenciárias, mas preserva ressalvas nas contas do ex-prefeito de Pombal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acolheu parcialmente recurso apresentado pelo ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, e modificou parte da decisão relacionada à prestação de contas do exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno, que analisou questionamentos apresentados pela defesa do ex-gestor.

Na nova decisão, os conselheiros afastaram apontamentos relacionados ao déficit orçamentário e às contribuições previdenciárias, entendendo que os argumentos e documentos apresentados foram suficientes para sanar essas inconsistências. Com isso, também foi anulada a multa de R$ 2 mil aplicada anteriormente ao ex-prefeito.

Apesar da revisão de parte dos apontamentos, o Tribunal manteve irregularidades ligadas à gestão de pessoal. Entre elas, a contabilização inadequada de despesas com prestadores de serviço e o elevado número de contratações temporárias para atividades consideradas permanentes da administração pública.

Ao examinar o caso, a Corte observou que o município continuou utilizando vínculos temporários em funções essenciais, situação que, segundo o entendimento do TCE, exige medidas corretivas para adequação às normas constitucionais relativas ao ingresso no serviço público.

Com o julgamento do recurso, permanecem as recomendações para que a atual gestão municipal adote providências destinadas a corrigir as falhas remanescentes. As contas de gestão de 2023 seguem classificadas como regulares com ressalvas.

Fonte: Repórter PB