Contas de Triunfo vão a julgamento no TCE com apontamento de R$ 3,7 milhões em irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Triunfo, Espedito Cezário de Freitas Filho, para acompanhar a sessão do Pleno marcada para o próximo dia 27 de maio, quando serão apreciadas as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023. O processo tramita com parecer do Ministério Público de Contas (MPC) recomendando a reprovação das contas de governo e a irregularidade das contas de gestão.

O parecer ministerial, assinado pelo procurador-geral do MPC, Marcílio Toscano Franca Filho, aponta uma série de inconsistências identificadas durante a análise técnica realizada pela Auditoria do TCE-PB. Entre as irregularidades mantidas após a fase de defesa estão falhas em registros contábeis, problemas na execução orçamentária, despesas com pessoal, contratações temporárias, além de pendências previdenciárias.

Segundo o relatório, uma das falhas consideradas mais graves envolve o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no valor estimado de R$ 2.073.791,91. O documento também aponta obrigações legais não empenhadas que somam R$ 1.687.783,91.

A Auditoria ainda destacou o aumento de contratações temporárias sem justificativa técnica apresentada pela gestão municipal, além de despesas classificadas de forma considerada irregular na contabilidade pública.

Outro ponto observado pelo MPC refere-se à área educacional. O parecer aponta descumprimento da aplicação mínima de recursos do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, bem como a não aplicação mínima de 15% da VAAT em despesas de capital.

O documento também menciona a realização de festividades públicas em período de estado de calamidade, além da execução de despesas festivas sem o cumprimento integral dos investimentos mínimos constitucionais em saúde, educação e valorização dos profissionais da educação básica.

Ao analisar a defesa apresentada pelo prefeito, o Ministério Público de Contas entendeu que parte das irregularidades foi reconhecida pela própria gestão, enquanto outros pontos não teriam sido suficientemente comprovados documentalmente. O parecer afirma que “várias foram as irregularidades que restaram como não esclarecidas, atraindo a responsabilidade para aquele que geriu a Prefeitura ao longo de 2023”.

No entendimento do MPC, o conjunto das falhas foi considerado suficiente para comprometer a regularidade da gestão fiscal e administrativa do município durante o exercício analisado. O órgão opinou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas, aplicação de multa ao gestor e encaminhamento de representação à Receita Federal em razão das pendências previdenciárias identificadas.

A sessão do Tribunal de Contas marcada para o dia 27 de maio deverá definir o posicionamento final da Corte sobre as contas de 2023 da Prefeitura de Triunfo. Após o julgamento no TCE-PB, o parecer sobre as contas de governo ainda poderá ser encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento político-administrativo do gestor.

Fonte: Repórter PB