04/06/2025 às 12:59
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC), em parecer enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), identificou falhas significativas na gestão fiscal da Prefeitura de Triunfo durante o exercício de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Expedito Vieira de Lima Filho. A análise foi feita com base na prestação de contas anual e será julgada pela Corte no próximo dia 18 de junho de 2025.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPC, destacam-se:
- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ausência de equilíbrio entre receitas e despesas;
- Insuficiência financeira para cobrir os restos a pagar, comprometendo o exercício seguinte;
- Ausência de medidas de controle de gastos e contenção de despesas obrigatórias, mesmo diante de alertas prévios;
- Inércia da administração em adotar providências corretivas, ignorando a evolução do desequilíbrio fiscal.
Segundo o órgão, as falhas apontam para uma gestão negligente, sem planejamento eficiente ou respeito aos limites legais de endividamento e execução orçamentária. O parecer do MPC recomenda advertência, aplicação de sanções legais e reprovação das contas do exercício, em razão dos prejuízos à estabilidade financeira e à prestação de serviços públicos essenciais.
A situação descrita no parecer ganha ainda mais gravidade diante da crise financeira admitida pelo prefeito Expedito Filho nas últimas semanas. Em pronunciamento nas redes sociais, o gestor revelou que o município acumula dívida de R$ 3,1 milhões em precatórios, o que motivou bloqueios judiciais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — fonte essencial para custeio da máquina pública local.
Como consequência direta, o prefeito anunciou a impossibilidade de pagar integralmente os salários dos servidores municipais, justificando o atraso com a falta de recursos em caixa. Serviços essenciais, como saúde, transporte escolar e manutenção urbana, também sofrem com a escassez orçamentária, o que tem gerado críticas da população e desgaste político.
Com a combinação entre falhas técnicas do passado e o colapso financeiro atual, a administração de Expedito Filho enfrenta uma das fases mais delicadas desde o início do mandato, sob pressão institucional do TCE e do MPC, além de cobrança crescente dos servidores e da sociedade civil organizada.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera