Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Piancó, explica que TCE não vai deliberar em maio sobre denúncia de servidor fantasma

O Vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Piancó, José Luiz da Silva Filho, entrou em contato com o Portal REPORTERPB, após publicação da matéria sobre o título: Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Piancó terá denuncia de contrato de servidor fantasma julgada pelo TCE.

Negrinho Marinheiro como é conhecido, disse que o assunto em tela ainda é passivo de analise de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa 0803949-03.2020.8.15.0261 que ainda não foi julgada pelo juízo da 2ª Vara Mista de Piancó, e que esta Corte de Contas optou pelo acompanhamento deste processo.

Conforme os advogados do Edil, o assunto foi encaminhado a Corte de Conta, que através de outro parecer do ministério público de conta, assinado por Marcílio Toscano Franca Filho, Prof. Dr. Iur, datado do dia 20 de abril de 2024, opina excepcionalmente pelo sobrestamento dos autos deste processo até que seja julgada a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa pelo juízo da 2ª Vara Mista de Piancó.

O despacho fora feito pelo MPC, acostado aos autos do Processo do TCE, e no dia 14 de maio deverá o pleno se pronunciar sobre a deliberação, possivelmente suspensão do julgamento, até que o caso seja julgado em primeira instancia pela justiça comum da Comarca de Piancó. 

Fonte: Repórter PB