Foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, denúncia em tese de sonegação de divisas fiscais por parte do Prefeito Aldo Andrade do Município de Bernardino Batista referentes aos repasses de contratos de servidores, ao INSS.


Conforme os Vereadores da base oposicionistas que assinaram a denúncia, o valor da sonegação já ultrapassou os R$ 700 mil.


Revela a denúncia que em análise minuciosa dos balancetes contábeis da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PB, exercício financeiro 2021, identificamos diversas irregularidades, entre elas, notas de empenhos com despesas em contratações irregulares e indiscriminadas de serviços continuados de servidores em prestação de diversos serviços pertinentes ao trabalho de servidor empregado, mas, sem contratação legal por excepcional interesse público, sem constar em folha de pagamento, sem nenhum procedimento seletivo, sem nenhuma formalidade legal, com salários, inclusive abaixo do mínimo vigente, com servidores com remuneração precária, na condição análoga a de escravo, bem como, com a clara intenção de burlar as contribuições previdenciárias, com a não retenção de INSS dos empregados e o não recolhimento da parte patronal, sonegando desta forma valores vultosos, perfazendo o montante de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em salários de servidores empregados, sonegando desta forma, os encargos previdenciários (retenção e recolhimento) no valor de aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), ferindo gravemente a legislação vigente).


Os valores são devidos aos contratos realizados pelo atual Gestor, Aldo Andrade do Município Bernardino Batista, que deveria recolher os impostos, mas em tese, os recursos estão ficando retidos, o que poderá lesar, e gerar uma dívida milionária os cofres públicos.


A denúncia por enquanto será analisada pelos Auditores do Tribunal de Contas do Estado para depois decidir se acata, ou não, então vem investigação, e responsabilizar em tese o Prefeito de Bernardino Batista.