Inquérito

Prefeito de São Mamede será investigado sob acusação de burlar a Lei para contratar por excepcional interesse público

O Promotor, Dr. José Carlos Patrício é quem vai apurar os fatos, caso sejam comprovados deverão virar peças de Improbidade Administrativa na Justiça

O Ministério Público da Comarca de Patos, sobre a régia da 4ª Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil de nº 040.2021.000105 para apurar suposta improbidade administrativa praticada em tese pelo Prefeito do Município de São Mamede no Sertão da Paraíba, Dr. Jefferson Morais (DEM).

Consta na Portaria de nº 13/4° PJ que, o Prefeito Jefferson Morais estaria em tese burlando a regra constitucional do concurso público, efetuando a contratação de profissionais para diversos cargos sem concurso público, sob a justificativa de que se trata de programa temporário, visto não se ter certeza acerca do interstício em que serão mantidos, dada a necessidade de contrapartida federal e sob essa justificativa, afirmando que as políticas públicas federais supracitadas se enquadram na forma excepcional de entrada no serviço público disposta no Art. 37, IX, da CF, qual seja, a contratação temporária para atender excepcional interesse público.

O Promotor, Dr. José Carlos Patrício é quem vai apurar os fatos, caso sejam comprovados deverão virar peças de Improbidade Administrativa na Justiça. 


Repórter PB

Destaques