Sousa/PB -
julgamento

Ex-prefeita investigada na Andaime terá contas de 2013 julgadas pelo TCE; Rombo passa dos R$ 11 milhões em Monte Horebe

O Parecer das Contas Exercício 2013 da ex-prefeita Cláudia Dias é pela irregularidade da prestação de contas no tocante aos atos de Gestão da ex-prefeita Municipal de Monte Horebe durante o exercício de 2013

Da Redação Repórter PB

26/06/2020 às 09:50

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Divulgação ‧ Foto: Repórter PB

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A ex-prefeita de Monte Horebe, Cláudia Aparecida Dias foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para acompanhar a sessão de julgamento do exercício financeiro de 2013 marcada para o dia 29 de julho de 2020.

O Parecer das Contas Exercício 2013 da ex-prefeita Cláudia Dias é pela irregularidade da prestação de contas no tocante aos atos de Gestão da ex-prefeita Municipal de Monte Horebe durante o exercício de 2013.

Dentre as irregularidades impultadas a ex-prefeita, Claudia Dias, inclusive foi afastada das funções na Operação Andaime, são:

- Déficit de execução orçamentária sem a adoção das providências efetivas (R$ 1.167.787,92) e déficit financeiro ao final do exercício (R$ 2.833.784,59)

No tocante ao déficit financeiro ao final do exercício em análise, da ordem de R$ 2.833.784,59, deve-se ressaltar que a referida conduta atenta contra a boa gestão pública, já que importa na assunção de compromissos sem a devida disponibilidade financeira para honrá-los, diz trecho do Parecer do TCE.

 - Não realização de processo licitatório nos casos previstos na Lei de Licitações (R$ 427.664,62)

As informações prestadas pelo Órgão Instrutor merecem guarida, uma vez que a desobediência aos ditames procedimentais da Lei de Licitações e Contratos é causa frequente de graves danos ao erário, acrescenta o Parecer.

- Não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público

Desta forma, verifica-se possível a contratação por excepcional interesse público para cargos de natureza permanente, não obstante, revela-se inafastável o preenchimento aos requisitos impostos.

Nesta esteira de pensamento, caberia à Prefeita oferecer prova inequívoca da transitoriedade, excepcionalidade e hipótese prevista em lei das contratações.

A falha apontada enseja a aplicação da multa prevista no art. 56, II da LOTCEPB à chefe do Executivo.

- Não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida (R$ 305.371,03)
- Não empenhamento da contribuição previdenciária do empregador (R$ 982.221,94)
- Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência (R$ 982.221,94)
- Inexistência de escrituração contábil no exercício em exame (R$ 982.221,94)
- Não implantação do Sistema de Controle Interno mediante lei específica
- Inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas
- Ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos
- Ausência de controle de almoxarifado
- Realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas (R$ 88.218,00)
- Segundo a Unidade de Instrução, os gastos com as festividades de emancipação política e fogos de artifícios, realizados em 2013 no município de

Monte Horebe, totalizaram R$ 88.218,00 (contratação de bandas = R$ 62.577,00; outras despesas de apoio físico e logístico = R$ 5.491,00; locação de som, canhão de led, gerador, tenda, banheiros = R$ 7.900,00; fogos de artifícios = R$ 12.250,00).

O Parecer do Tribunal de Contas na contas, exercício financeiro de 2013 da ex-prefeita Cláudia Dias é assinado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas/PB,  Manoel Antônio dos Santos Neto datado do dia 18 de maio de 2020

Entenda a Operação Andaime

18/02/2016  - Atualizado em 18/02/2016

Presos durante 3ª fase da operação Andaime são transferidos na PB
Operação Andaime investiga empresas fantasmas que ganharam licitações.
Prefeita de Monte Horebe, que foi presa, vai ficar detida no 6º BBM.

Cláudia Dias já havia sido afastada do cargo duas vezes, mas, por força de liminar, seguia no mandato. As fraudes nas licitações das cidades no Sertão da Paraíba foram destaque de uma reportagem do Fantástico no domingo (14). Os desvios na cidade de Monte Horebe foram citadas na reportagem.

Na ação desta quinta-feira, que acontece, além de Monte Horebe, em Cajazeiras, Bonito de Santa Fé e Uiraúna, todas localizadas no Sertão paraibano, o Ministério Público e a Polícia Federal devem cumprir sete mandados de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e cinco de conduções coercitivas, quando o suspeito é obrigada a prestar depoimento. A prefeita da cidade de Monte Horebe, no Sertão paraibano, Cláudia Dias (PSB), que foi presa na manhã desta quinta-feira (18) durante a 3ª fase da Operação Andaime foi transferida para o 6º Batalhão de Bombeiro Militar, em Sousa, no Sertão paraibano. Na manhã desta quinta, Cláudia, o marido dela e outros quatro presos, prestaram depoimento na sede do Ministério Público Estadual da Paraíba, em Cajazeiras.

Afastamentos e operação

No dia 21 de julho de 2015, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) determinou que a prefeita ficasse a 100 metros de prédios públicos no mesmo dia que foi realizada uma operação na prefeitura de Monte Horebe. A determinação ainda envolveu o secretário municipal de Administração, Erivaldo Jacó de Sousa.

Em outra determinação no mês de agosto, o TJ afastou Cláudia Dias do cargo de prefeita. O relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, alegou que a permanência da acusada no cargo de prefeita representaria risco à credibilidade do poder judiciário e ao patrimônio público municipal.

Fonte: Repórter PB

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