O Prefeito Abmael de Sousa Lacerda, conhecido por Dr. Verissinho do Município de Pombal, levou aquela considerada advertência do Conselheiro André Carlo Torres Pontes do Tribunal de Contas do Estado.

O alerta é no sentido de que adote medidas de prevenção, ou correção conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

- Evitar a realização de despesas não essenciais, direcionando os recursos públicos para combater a situação de calamidade decretada pelo prefeito. Ademais, qualquer gasto não essencial somente torna-se justificável quando não comprometer os recursos de combate a situação calamitosa e desde que devidamente justificado.

Semana passada o Portal REPORTERPB publicou matéria exclusiva com o título: Em tempo de pandemia, Prefeito de Pombal disponibiliza R$ 214 mil para compra de material de decoração no Município.

Os auditores do TCE tiveram acesso a informação, e de imediato expediram a recomenda ao Chefe do Executivo Pombalense.

No alerta, o TCE esclarece o motivo da advertência ao Prefeito, Verissinho, que alguns portais de notícias do Estado da Paraíba repercutiram que a Prefeitura de Pombal realizou licitação para adquirir material de decoração e cerimonial para os eventos do município, conforme evidenciam as matérias jornalísticas a seguir.



Desta feita, infere-se que a realização do certame não significa necessariamente a contratação dos serviços, apenas em caso de eventual necessidade. Contudo, ainda que não tenha ocorrido o referido gasto, em razão do município de Pombal ter decretado estado de calamidade pública em virtude da pandemia coronavirus, entende-se que os recursos públicos devem ser direcionados prioritariamente para combater a calamidade decretada pelo próprio prefeito. Outrossim, despesas consideradas não essenciais devem ser evitadas ou postergadas, principalmente quando há previsão de forte recessão econômica que impactará a arrecadação municipal.

Conclusão.

Ainda que não se vislumbre ilegalidade na realização da licitação para eventual locação de material de decoração e cerimonial, esta Auditoria opina pela emissão de alerta ao prefeito no sentido de evitar a realização de despesas não essenciais, direcionando os recursos públicos para combater a situação de calamidade decretada por ele mesmo. Ademais, qualquer gasto não essencial somente torna-se justificável quando não comprometer os recursos de combate a situação calamitosa e desde que devidamente justificado.