Briga de Laboratórios: Prefeito de Triunfo é intimado para explicar suspeita de irregularidade em licitação na Saúde

José Mangueira, prefeito do Município de Triunfo no Sertão da Paraíba foi intimado para apresentar sua defesa em denúncia apresentada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Trata de denúncia apresentada a esta Corte de Contas, com Pedido de Medida Cautelar, em face da Prefeitura Municipal de Triunfo, sobre supostas irregularidades no Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 00021/2017, cujo objeto é contratação de empresa para realização de exames laboratoriais, destinados à manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Triunfo, com data da sessão realizada em 01 de junho de 2017.

A CENTRALLAB - Central de Análises Laboratoriais Ltda – EPP foi a vencedora do mencionado certame e afirma que os procedimentos necessários à efetuação do contrato estão sendo procrastinados, de modo que até o momento, não foi sequer realizada a homologação e adjudicação do objeto licitado. Que o serviço objeto da referida licitação vem sendo prestado desde 2017, sem o devido processo licitatório, por outra empresa contratada. De acordo com o SAGRES deste Tribunal o prestador do serviço é o Laboratório de Análises Clínicas Dr. Ivan Cavalcante Ltda.

Vale ressaltar que os fatos denunciados da presente denúncia abrangem os exercícios de 2017, 2018 e 2019, conforme Processos TC 02745/20, 2895/20 e 2897/20, ora em questão.

No dia 20 de Março de 2020, a Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba, opinou que tendo em vista o pressuposto constitucional do contraditório da ampla defesa, deve o gestor, José Mangueira ser chamado à lide para, querendo, apresentar defesa e/ou justificativas no prazo estabelecido.

Fonte: Repórter PB