O Conselheiro Substituto Antônio Gomes Vieira Filho do Tribunal de Contas do Estado, através do Relatório de Acompanhamento de Gestão do TCE, apontou várias irregularidades administrativas do Prefeito do Município de Santa Helena, Emmanuel Felipe Lucena Messias, além do Presidente do Instituto da Previdência Social Municipal, José Eder Gomes Parnaiba.

As inconformidades apresentadas no Relatório, apontam baixa arrecadação de (ISS/IPTU/ITBI). Baixo Desempenho da Administração Tributária Municipal. Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos). Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde menores do que o mínimo legal (15% das receitas de impostos e transferências de impostos). Déficit na execução orçamentária.

Baixa realização de Investimentos. Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas. Existência de débito de contribuições patronais devidas ao RGPS. Existência de retenções em favor do RPPS não repassadas. Existência de necessidade de financiamento ao RPPS, posto que suas receitas orçamentárias são inferiores as suas despesas orçamentárias, conforme Doc. TC 73746/19.

O alerta demostra os problemas financeiros, administrativos que sofrem tanta o Prefeito, Emmanuel Messias, com também a Instituto da Previdência Social de Santa Helena.