Assessoria do Prefeito, José Alexandre de Araújo encaminhou a redação do Portal Nota de Esclarecimento a respeito dos dados revelados pelo TCE, publicado pelo REPORTERPB.
Leia a Nota da Prefeitura
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL) esclarece a população que o Alerta TCE-PB 01891/19, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta sexta-feira (25), não foi direcionado em sua totalidade à gestão municipal, conforme noticiado em alguns veículos da imprensa.
Após tomar conhecimento do teor da notificação, o Setor de Controle Interno e Assessoria Contábil da PMSL, esclarece:
1. Que os alertas emitidos pela Corte de Contas resultam do acompanhamento eficaz das gestões municipais; são procedimentos normais, cuja finalidade é orientar e contribuir com a administração pública, melhorando a transparência e a correta destinação dos recursos;
2. Que 90% das inconsistências apontadas são referentes a nomenclaturas meramente contábeis, sob a responsabilidade do setor contábil do Instituto de Previdência de Santa Luzia (IPSAL), e que, de acordo com a gestão do próprio IPSAL, as demais referem-se à apresentação de documentos antes desobrigados, cujas devidas providências para regularização já estão em curso.
3. Que as únicas inconformidades direcionadas à Prefeitura de Santa Luzia dizem respeito a regularização das parcelas provenientes da DÍVIDA EM TORNO DE R$ 8 MILHÕES do IPSAL herdada da gestão anterior, que a atual administração assumiu e vem honrando os pagamentos, medida essa que tem possibilitado o repasse em dia dos benefícios dos aposentados e pensionistas do município;
4. E, por fim, que o Governo Municipal ratifica o seu apoio ao trabalho dos conselheiros de contas do TCE-PB, e o seu compromisso com o zelo da máquina pública, respeito ao erário e às ferramentas de transparência dos atos administrativos.
JOSÉ ALEXANDRE DE ARAÚJO - ZEZÉ
Prefeito de Santa Luzia-PB
