
O Relatório de Acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas aponta várias irregularidades administrativas que podem comprometer o patrimonial do Município, entre outros, estão:
Baixo Desempenho da Administração Tributária Municipal. Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% dasreceitas de impostos e transferências de impostos). Despesas com Pessoal e Encargos do Executivo Municipal acimado limite legal (54% da RCL), exclusive Contribuição Previdenciária Patronal.
Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). Déficit na execução orçamentária. Existência de retenções em favor do RGPS não. Existência de débito de contribuições patronais devidas ao RGPS.
Na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o TCE resolveu nesta quinta-feira (24), emitir alerta ao Prefeito de Patos, Antônio Ivanes de Lacerda que sejam tomadas as devidas providências administravas necessárias.
alerta
Em Patos, Prefeito extrapola limite de despesas com pessoal, encargos, e apresenta ainda baixo desempenho administrativo, diz TCE
Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL)
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Repórter PB
24/10/2019 09:46
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