Contabilidade explica em Nota que matéria postada refere a saldo a pagar de empenhos globais e estimativos em Pombal

O Escritório de Contabilidade, Clair & Leitão, responsável pelos serviços contábeis da Prefeitura Municipal de Pombal, Gestão do Prefeito Abmael de Sousa Lacerda, solicitou ao Portal REPORTERPB espaço para esclarecer notícia publicada sob o Tema: Relatório revela rombo financeiro de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos em Pombal.

As informações inicialmente divulgadas fazem parte do Conjunto de observações do Relatório de Acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitidas pelo Conselheiro, André Carlo Torres Pontes ao Município.

Leia Nota da Assessoria do Prefeito de Pombal:

Ofício nº 20 /2019 Patos-PB, 11 de setembro de 2019.

Ao Portal de Notícias Reporterpb.com.br

Assunto: Resposta a matéria sobre desequilíbrio nas contas de Pombal

NOTA EXPLICATVA

Inicialmente, cumprimentando-os e informamos que a empresa CLAIR & LEITÃO CONTABILIDADE PÚBLICA, tendo como proprietária a contadora Clair Leitão Martins é a atual responsável técnica contábil da Prefeitura Municipal de Pombal.

Em atenção à matéria publicada em 11/09/2019, no Reporterpb.com.br sob título “Relatório revela rombo financeiro de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos em Pombal”, com base num alerta do TCE – Tribunal de Contas da Paraíba sobre um déficit na execução orçamentária 2019 no valor de R$ 1.528.491,00 . Prestamos as seguintes informações:

Não há desequilibro “rombo financeiro” nas contas do Município de Pombal. A execução orçamentária e financeira vem sendo realizada em estrita observância aos ditames da Lei, inclusive as Leis Orçamentárias vigentes para o município de Pombal.

O valor de 1.528.491,00 se refere a diferença entre o valor da despesa empenhada de janeiro a julho de 2019 num total de R$ 35.097.112,19 (executivo e legislativo) menos a receita recebida que nesse mesmo período soma-se 33.568.621,19. Esclarecemos que essa diferença se refere a valores que foram empenhados de forma global ou estimativa (alugueis, Parcelamentos junto a Receita Federal/INSS, Precatórios, Tarifas Bancárias, Prestadores de Serviço com contrato anual, CAGEPA, INSS, Gerenciamento de Frota de Veículos, entre outros) e que estão inscritos nas contas de compromissos a pagar, ou seja, tal fato acontece pela obediência da atual gestão do Município de Pombal a princípios fundamentais que regem a Administração Pública, tais como os princípios da legalidade e da competência, este último esculpido no art. 35, da Lei 4.320/64, in verbis:

Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas

O empenho da despesa significa a intenção de compra ou contratação estabelecida entre o setor público e terceiros, sendo o primeiro estágio da despesa orçamentária. Para o município cria uma obrigação futura a assumir, consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, no ato do empenho fica deduzido do orçamento o valor da transação.

Os valores referidos no Alerta do TCE e mal interpretado na matéria postada se referem a saldos a pagar de empenhos globais e estimativos.

Os empenhos globais ocorrem quando as despesas dependem de contrato e de outras despesas vinculadas ao sistema de parcelamento, cujo valor exato de cada parcela e do montante geral possa ser conhecido a priori, ou seja, são utilizados para despesas contratuais ou outras de valor determinado, que se sujeitam a parcelamento. Da mesma forma são os empenhos estimativos ocorrem quando o valor exato do montante não pode ser conhecido a priori, ou seja, são utilizados para despesas cujos valores não podem ser determinados previamente, geralmente, os empenhos feitos por estimativa são pagos em várias parcelas à medida que se vai, mensalmente, tomando conhecimento dos respectivos valores.

Para analisar a execução orçamentária de uma gestão municipal o indivíduo que divulgar esse tipo de informação tem que ter no mínimo um conhecimento de direito financeiro e contabilidade pública, para entender os números que são expostos nos Portais de Transparências e ter o cuidado de não disseminar notícias falsas e perder a credibilidade perante o seu público.

Desta forma, resta claro que o Município de Pombal preza pela qualidade dos gastos públicos e que atua em estrita observância aos ditames legais, atuando sempre na busca de melhorias para toda população.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração

Atenciosamente,

Clair Leitão Martins
Diretora Geral

Fonte: Repórter PB