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Relatório revela rombo financeiro de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos em Pombal

Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL)

O Prefeito, Abmael de Sousa Lacerda do Município de Pombal no Sertão da Paraíba foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sob um déficit na execução orçamentária de R$ 1.528.491,00.

É o que consta do Relatório de Acompanhamento de Gestão encaminhado ao Prefeito Pombalense que ainda aponta:

Aplicações em Magistério inferiores ao mínimo legal (60% dos ingressos do FUNDEB).

Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos).

Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). Baixa realização de Investimentos, com apenas 1,99% do previsto no Orçamento. Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas no valor de R$ 19.201,53.

O alerta é assinado pelo Conselheiro do TCE da Paraíba, André Carlo Torres Pontes.

Repórter PB

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