11/09/2019 às 08:48
O Prefeito, Abmael de Sousa Lacerda do Município de Pombal no Sertão da Paraíba foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sob um déficit na execução orçamentária de R$ 1.528.491,00.
É o que consta do Relatório de Acompanhamento de Gestão encaminhado ao Prefeito Pombalense que ainda aponta:
Aplicações em Magistério inferiores ao mínimo legal (60% dos ingressos do FUNDEB).
Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos).
Despesas com Pessoal e Encargos do Município acima do limite legal (60% da RCL). Baixa realização de Investimentos, com apenas 1,99% do previsto no Orçamento. Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas no valor de R$ 19.201,53.
O alerta é assinado pelo Conselheiro do TCE da Paraíba, André Carlo Torres Pontes.
Fonte: Repórter PB
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