06/09/2019 às 08:37
O Prefeito Airton Pires de Sousa do Município de São João do Rio do Peixe está na mira do Tribunal do Contas do Estado da Paraíba.
O Conselheiro, Antônio Gomes Vieira Filha, emitiu advertência ao Gestor, após Relatório de Acompanhamento de Gestão apontar algumas falhas administrativas com base no documento TC. 60512/19 no período de janeiro a junho de 2019.
O alerta mostra que o Prefeito Airton Pires abriu créditos adicionais sem indicação de fontes de recursos suficientes. Aplicações em Magistério inferiores ao mínimo legal (60% dos ingressos do FUNDEB).
Aplicações em MDE inferiores ao mínimo constitucional (25% das receitas de impostos e transferências de impostos). Baixa realização de Investimentos. Existência de retenções em favor do RGPS não repassadas. Existência de débito de contribuições patronais devidas ao RGPS por parte do Legislativo.
Fonte: Repórter PB
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