Denúncia

TCE comprova irregularidades em denúncias apresentadas por Vereador contra a Gestão em Bom Jesus

O processual limitar-se-á ao exercício de 2017, e apresenta em tese várias irregularidades que foram auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado,

A Divisão de Acompanhamento da Gestão Municipal do Tribunal de Contas da Paraíba, recebeu denúncia apresentada por Américo Vespúcio de Almeida Ferreira (foto|), vereador do município, a respeito de supostos indícios de irregularidades na gestão da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, prefeito Roberto Bayma.

O processual limitar-se-á ao exercício de 2017, e apresenta em tese várias irregularidades que foram auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e chegou à seguinte conclusão:

3.1 Serviços de limpeza urbana

Os serviços executados estão em desconformidade aos relacionados no contrato firmado através da licitação TP 01/2017, contrato 0056/2017 com a empresa META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, Doc. TC n° 26744/17. O custo do serviço teve uma elevação significativa de cerca de 75% de 2015 a 2017, sem qualquer justificativa aceitável para uma elevação a esse nível. O valor pago é incompatível com a situação verificada in loco, na inspeção realizada, sendo constatado um valor excessivo na despesa realizada no exercício de 2017, no montante de R$ 118.086,75.

3.2 Aquisição de pneus e acessórios

Constado que não há um controle acompanhamento das despesas realizadas, conforme determina a Resolução Normativa RN TC 05/2005. As despesas realizadas não estão individualizadas com a identificação de cada veículo da frota municipal. O valor pago de R$ R$ 120.770,00 é incompatível com situação apresentada, carece de melhor comprovação.

3.3 Construção da Quadra Poliesportiva

Há um conflito de informação sobre o registro do pertencente a empresa CONSTRUTERRA E SERVIÇOS EIRELLI, com a empresa licitante vencedora e executante da obra WELOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, informado com o mesmo CNPJ. Dessa forma, a Administração deve esclarecer esta situação. Quanto a paralisação dos serviços da Quadra Poliesportiva, considerando que se trata de recursos exclusivamente federais, a Auditoria recomenda encaminhamento da situação ao Tribunal de Contas da União para as providências que julgar necessárias


Por fim, quanto aos demais itens denunciados, relativos ao exercício de 2017, com fulcro na documentação analisada e na inspeção realizada no período de 03 a 07 de dezembro de 2018, entende esta Auditoria que não foram evidenciadas irregularidades referentes aos fatos denunciados, considerando a denúncia em improcedente referente aos itens relativos a: compra e distribuição de medicamentos (item 2.2); fracionamento das despesas na aquisição de material didático (item 2.5); empenho do Fundo Municipal de Saúde (item 2.6); obra do Centro Cultural (item 2.8); Obra do esgotamento sanitário (item 2.9).


O Tribunal de Contas do Estado, intimou o Gestor, Roberto Bayma para apresentar defesa nos autos do Processo, em denúncia realizada pelo Vereador de Bom Jesus, Américo Vespúcio de Almeida Ferreira.

Repórter PB

Destaques