Ex-prefeito de Santa Cruz vira réu por suspeita de desvio e irregularidades em contratações

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, que passa a responder como réu em ação penal por desvio de recursos públicos e contratação ilegal de servidores. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte em sessão virtual.

Segundo a acusação do Ministério Público, em outubro de 2019 o ex-gestor teria desviado R$ 2 mil dos cofres municipais por meio de falsificação ideológica em nota de empenho. Além disso, entre 2017 e 2021, teria admitido servidores sem concurso público, em descumprimento à Constituição Federal.

O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou que os indícios levantados durante a investigação são suficientes para a abertura da ação penal. Ele ressaltou que, nesta fase, prevalece o princípio do in dubio pro societate, cabendo ao colegiado decidir sobre a procedência ou não das acusações ao final da instrução.

Fonte: Repórter PB