Tribunal de Contas cobra plano de ação da Prefeitura de Santa Cruz-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta oficial ao prefeito de Santa Cruz-PB, Alberto Duarte de Sousa, por não apresentar o Plano de Ação referente à Auditoria Operacional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação, conforme determinações do processo TC nº 20369/17.

O alerta, publicado nesta segunda-feira, 14 de abril, foi assinado pelo conselheiro Marcus Vinícius Farias, com base em acompanhamento técnico da Corte. A omissão representa o descumprimento das Resoluções RPL-TC nº 20/2023 e 04/2024, que exigem medidas efetivas dos municípios do semiárido paraibano na prevenção e enfrentamento da desertificação.

Embora não configure penalidade direta, o alerta tem efeito preventivo e cobra do gestor ações imediatas para evitar consequências mais graves, como multas, restrições orçamentárias e prejuízos à prestação de contas do município.

A Prefeitura deverá agora encaminhar ao TCE um plano com metas e ações ambientais específicas. A continuidade da omissão poderá comprometer o município em futuras análises da Corte.

Fonte: Repórter PB