Denúncia anônima apresentada a Promotoria em março de 2020 apresenta informações em tese de contrato mediante dispensa de licitação as empresas a três Equipadoras na Cidade Sorriso, as quais receberam juntas valor aproximado de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).
O noticiante anônimo relata ao MPPB de que as referidas empresas participaram, posteriormente, de licitação no município, tendo sido vencedoras; Considerando a informação de que o prefeito noticiado gastou o valor total de R$ 30.246,00 (trinta mil, duzentos e quarenta e seis reais) com pneus, sendo que o CNPJ do fornecedor é o mesmo do município.
Diante das narrativas apresentadas, foi instaurada Procedimento Investigatório Criminal para apurar a ocorrência de irregularidades configuradoras, em tese, de crime, tendo como investigado o Prefeito do Município de Santa Cruz/PB, Paulo César Ferreira Batista.
O processo vem se avolumando junto a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, e diante dos fatos até aqui constatados, o representante do MP-PB, estipulou um prazo de 15 (quinze) dias para que o senhor prefeito da cidade de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, possa apresentar manifestação por escrito e juntar documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº 8.429/1992.
