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Determinação

TRE-PB nega recurso e mantém proibição de propaganda de Cícero contra Lucas Ribeiro

O relator do processo na Corte, desembargador Aluízio Bezerra Filho, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, posição acompanhada pelos demais membros do tribunal.

Da Redação Repórter PB

18/09/2026 às 10:40

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Imagem Cícero Lucena (MDB)

Cícero Lucena (MDB) ‧ Foto: ReporterPB

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou um recurso e manteve a decisão que determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral considerada negativa do prefeito e candidato à reeleição, Cícero Lucena (PP), contra o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP). A sanção fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada ao teto inicial de R$ 50 mil.

A controvérsia envolve uma inserção em vídeo produzida pela campanha de Cícero Lucena. A peça reproduz uma fala de Lucas Ribeiro afirmando que seu governo "não dialoga com o crime organizado", seguida do trecho de uma reportagem com o áudio de um policial preso solicitando a nomeação de um delegado investigado por ligação com o tráfico.

A defesa de Cícero argumentou que o conteúdo apenas repercutiu fatos reais e amplamente divulgados pela imprensa, sem manipulação ou acusações diretas.

O relator do processo na Corte, desembargador Aluízio Bezerra Filho, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, posição acompanhada pelos demais membros do tribunal.

A Justiça Eleitoral entendeu que a montagem induz o eleitor a associar a imagem do gestor a práticas ilícitas, configurando propaganda irregular no período de campanha.

Fonte: Repórter PB

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