O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, que concorre ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026.
A contestação baseia-se em elementos colhidos em uma Ação Penal Eleitoral que tramita sob segredo de justiça.
Ao avaliar a demanda, a Justiça Eleitoral optou por decretar o sigilo parcial do procedimento. Ficou determinado que as informações gerais do Requerimento de Registro de Candidatura permanecem públicas por serem de interesse coletivo, enquanto as provas e documentos apresentados pelo MPE para sustentar a impugnação ficam restritos.
A decisão judicial também garantiu a habilitação legal dos advogados do candidato e assegurou o acesso integral de sua defesa a todos os documentos anexados ao processo.
