Justiça Eleitoral recebe pedido para impugnar candidatura de Daniella Ribeiro à primeira suplência de Nabor

A candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) à primeira suplência de Nabor Wanderley (Republicanos) na disputa pelo Senado foi alvo de um pedido de impugnação apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A ação questiona a elegibilidade da parlamentar em razão do vínculo familiar com o governador Lucas Ribeiro, seu filho, que disputa a reeleição ao Governo da Paraíba.

A informação sobre o processo foi divulgada inicialmente pelo jornalista Hamilton Silva. Conforme relatado, a ação foi apresentada pelo advogado e professor Olímpio Rocha e utiliza como fundamento o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.

Daniella exerce atualmente mandato de senadora, mas, nesta eleição, não concorre como titular a uma das vagas no Senado. No registro eleitoral, aparece como candidata a primeira suplente de Nabor Wanderley, pela coligação “Daqui Pra Melhor”.

Relação com Lucas Ribeiro está no centro do questionamento

O ponto central levantado na impugnação envolve a chamada inelegibilidade reflexa. O dispositivo constitucional citado estabelece restrições eleitorais, dentro da mesma circunscrição, para cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de ocupantes de cargos do Poder Executivo.

No caso apresentado ao TRE-PB, o questionamento decorre do fato de Daniella ser mãe do governador Lucas Ribeiro, candidato à reeleição.

A argumentação sustenta que a exceção constitucional relacionada à candidatura de quem já possui mandato eletivo não alcançaria a situação de Daniella, uma vez que ela não está disputando a reeleição para o mesmo cargo que exerce atualmente.

Embora seja senadora, Daniella concorre agora à condição de primeira suplente. A ação cita entendimentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar a tese de que uma candidatura à suplência não poderia ser tratada como reeleição ao cargo de senador.

Declaração de Daniella também é citada

Outro elemento apresentado no pedido é uma declaração atribuída à própria Daniella Ribeiro durante pronunciamento realizado no Senado, em março deste ano.

Segundo o conteúdo reproduzido na ação, a parlamentar teria afirmado que não disputaria a reeleição ao Senado e que Lucas Ribeiro buscaria permanecer no Governo da Paraíba.

A manifestação é utilizada no pedido para reforçar a argumentação de que Daniella não estaria concorrendo à reeleição para o mandato parlamentar que atualmente exerce.

TRE-PB terá que analisar tese

A apresentação da impugnação não significa que a candidatura de Daniella Ribeiro tenha sido indeferida ou considerada inelegível. O pedido abre uma discussão jurídica que deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral.

Daniella terá direito de apresentar defesa e contestar os fundamentos levantados na ação. Caberá posteriormente ao TRE-PB decidir se o vínculo familiar com Lucas Ribeiro e a mudança de senadora titular para candidata à primeira suplência produzem algum impedimento constitucional ao registro.

Até que exista decisão da Justiça Eleitoral, portanto, trata-se de uma candidatura contestada judicialmente, sem definição final sobre o mérito da impugnação.

O processo acrescenta uma nova discussão jurídica ao cenário eleitoral paraibano e coloca no centro do debate a interpretação das regras constitucionais de inelegibilidade de parentes de chefes do Poder Executivo.

Fonte: Repórter PB