A deputada federal, Edna Henrique, apresentou projeto de lei para proibir que condenados judicialmente por violência doméstica ou crime de perseguição (stalking) se inscrevam em concursos públicos das carreiras de segurança pública.
O PL 2702/21 também prevê a possibilidade de perda do cargo se já houver ocorrido a investidura. Não se justifica que pessoas agressoras de violência doméstica sejam inseridas ou mantidas em aparato público voltado a preveni-las e reprimi-las.⠀
"É evidente que quem se dedica à prática de uma ilicitude não tem condições de enfrentá-la e se torna um risco para o meio social bem maior do que os criminosos ou agressores sem acesso à condição aqui referida. Assim, torna-se imprescindível a aprovação deste projeto. Nossa luta é para que agressores encontrem o rigor da lei na sua forma mais eficaz. Juntos seguimos lutando pelo bem do nosso país e pela proteção às mulheres, revelou Edna.
