Edna Henrique apresenta PL que proíbe a suspensão e rescisão do contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde

Nesta terça-feira, dia 3, a deputada Edna Henrique apresentou o Projeto de Lei 2661/21, de sua autoria, que proíbe a suspensão e rescisão unilateral do contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, e do reajuste que majora as mensalidades devidas pelos beneficiários durante a pandemia de covid.

“Não é justo que os beneficiários de planos de saúde tenham seus contratos suspensos ou rescindidos unilateralmente, ou suas respectivas mensalidades aumentadas, em um momento de crise como o atual. É preciso que medidas mais rigorosas sejam aplicadas em períodos de crise. Por isso, apresentei o projeto, na esperança de contribuir para a manutenção dos beneficiários na saúde suplementar. Quando os consumidores de Planos são forçados a deixá-los, o SUS que, em vários momentos da pandemia, esteve com a sua capacidade esgotada, é ainda mais pressionado.”, comentou a parlamentar. 

Edna Henrique ainda disse, “Lutarei pela aprovação desse PL e continuarei na luta pelos direitos da nossa gente.”.

Fonte: Repórter PB