Reunião

Em novo esforço concentrado, CCJ da Assembleia aprecia mais de 100 projetos

Participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (presidente da comissão), Hervázio Bezerra, Edmilson Saores, Jutay Menezes, Walber Virgolino, Junior Araújo, Wilson Filho e Anderson Monteiro.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nessa segunda-feira (1º), mais um esforço concentrado e apreciou mais de 107 matérias. Durante a reunião, foi aprovado o projeto de Lei 1936/2020, de autoria do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com visão monocular nos estabelecimentos públicos e privados no estado.

“Entendemos que esta propositura é de elevado alcance social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”, ressaltou o autor. Pacientes com visão monocular reconhecem a forma, as cores e o tamanho dos objetos, mas têm dificuldade em avaliar a profundidade e as distâncias, características da visão tridimensional.

Esta situação é classificada como deficiência visual, pois ocasiona a perda da noção de profundidade (visão em 3D) e uma piora na acuidade visual binocular, bem como diminuição significativa (em torno de 25%) do campo visual periférico.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de Lei 1562/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar na Paraíba.

A fraude e o desvio de recursos públicos na área da educação, saúde, obras, cultura, esporte, dentre outros setores, segundo a deputada, é totalmente inaceitável e merece rigor da Lei para uma incisiva punição dos infratores, especialmente quando se trata do desvio de recursos destinados à alimentação das crianças e adolescentes.

Também foram aprovados os projetos de Lei 1359/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que trata sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba; o 1926/2020, do deputado Tovar Correia Lima, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do estado. e o 1968/2020, da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a instituição da Política de Integridade com o Meio Ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública da Paraíba.

A CCJ aprovou ainda os projetos de Lei 1534/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas na Paraíba se responsabilizarem a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; e o 2180/2020 Instituindo a semana de prevenção, conscientização e combate ao HPV no estado.

Participaram da reunião os deputados Ricardo Barbosa (presidente da comissão), Hervázio Bezerra, Edmilson Saores, Jutay Menezes, Walber Virgolino, Junior Araújo, Wilson Filho e Anderson Monteiro.

Repórter PB

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