Assembleia Legislativa

CCJ aprova projeto de João Henrique que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado na PB durante a pandemia

Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

Da Redação Repórter PB

02/06/2020 às 16:32

João Henrique ‧ Foto: Repórter PB

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Nesta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o projeto de lei 1.725/20 que proíbe a apreensão de veículo que esteja em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus.

A matéria é de autoria do deputado João Henrique e com apenso do deputado Branco Mendes.

Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Todas as matérias aprovadas seguem agora para o plenário.

Fonte: Repórter PB

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