A Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) questiona a validade da Emenda Constitucional nº 73, de julho de 2013, que criou novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.
Liminar concedida pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no recesso de julho de 2013, suspendeu os efeitos da emenda.
O processo havia sido incluído no calendário de julgamento no dia 25 de maio. Quatro dias depois, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence requereu juntada de subestabelecimento para representar os interesses da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) na ação.
O relator é o ministro Luiz Fux. Com informações da Folhapress.
