O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reúne-se nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, para julgar uma pauta composta por 12 processos.

A sessão ordinária, realizada de forma presencial e remota no Plenário Ministro João Agripino, conta com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pelo canal oficial da TV TCE-PB no YouTube ([https://www.youtube.com/@tvtcepb/featured](https://www.youtube.com/@tvtcepb/featured)).

Entre os principais destaques da pauta estão a apreciação de contas anuais de administrações municipais e estaduais, além da análise de recursos interpostos por gestores e ex-gestores públicos.

Contas Anuais e Órgãos Estaduais

O colegiado avaliará as prestações de contas de prefeituras e órgãos públicos estaduais, com destaque para:

Prefeitura de Cacimba de Areia: Contas relativas ao exercício de 2021.

Prefeitura de São Vicente do Seridó: Contas referentes ao exercício de 2023.

Secretaria de Estado da Saúde (SES): Apreciação abrangendo a gestão do Conselho Estadual de Saúde, relativa a 2024.

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB): Contas relativas ao exercício de 2024.

Análise de Recursos e Processos Especiais

A pauta do Tribunal Pleno também inclui diversos recursos contra decisões anteriores e processos de inspeção:

Campina Grande: Recurso de Revisão interposto pela ex-secretária de Educação, Iolanda Barbosa da Silva, contra o Acórdão AC1-TC 01714/21 (prestação de contas de 2018).

Sousa (DAESA): Recurso de apelação interposto pelo ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Sousa, Inojosa Primeiro Neto, referente às contas de 2022.

DER/PB: Recurso do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, em face do Acórdão AC1-TC 00281/2026.

Secretaria de Estado da Educação: Recursos de reconsideração de Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado, envolvendo Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão de 2019.

Coremas: Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito Antônio Carlos Cavalcanti Lopes contra o Acórdão APL-TC 00161/25 (processo relativo a concurso público).

Jacaraú: Embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito Elias Costa Paulino Lucas contra o Parecer PPL-TC 00177/26 e o Acórdão APL-TC 00407/26 (contas de 2024).

Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo: Verificação de cumprimento de decisão envolvendo Fabrício Feitosa Bezerra (Proc. nº 02474/24).

Bananeiras: Inspeção Especial (Processo 13489/19) instaurada para apurar pagamentos em duplicidade a servidores acumulados na folha de ativos da Prefeitura e na de inativos do IBPEM entre 2013 e 2017.