O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (12), um inquérito civil para investigar a suposta prática de nepotismo e irregularidades em contratações temporárias na Prefeitura de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. A apuração recai sobre a ocupação de cargos comissionados e vínculos administrativos mantidos por quatro familiares do vice-prefeito do município, Adjamylton Peixoto, conhecido como “Miltinho”.
A portaria que oficializa a abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Ítalo Márcio de Oliveira Sousa. De acordo com o órgão ministerial, o objetivo da investigação é verificar se as nomeações e contratações violaram os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da legalidade na administração pública.
Familiares Identificados na Investigação
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma denúncia registrada na Ouvidoria da instituição. Nos levantamentos preliminares, foram identificados vínculos de uma filha e três sobrinhas do vice-prefeito com a gestão municipal:
Maria Lethycia Melo de Medeiros Peixoto (filha): Ocupa o cargo comissionado de chefe de gabinete do próprio vice-prefeito, exercendo função de confiança diretamente subordinada ao pai.
Ana Claudia da Silva Peixoto (sobrinha): Nomeada para exercer cargo comissionado na estrutura administrativa.
Maria Clara Sousa Peixoto (sobrinha): Contratada para atuar como médica clínica geral.
Gabriella de Medeiros Peixoto Toscano Lyra (sobrinha): Contratada para o cargo de enfermeira.
Rejeição de Recurso e Apontamentos do Ministério Público
Ainda segundo o MPPB, a Prefeitura de Mamanguape chegou a protocolar um pedido solicitando a reconsideração de uma recomendação expedida anteriormente pelo órgão, em setembro deste ano, para a regularização dos vínculos. O promotor de Justiça, contudo, concluiu que os argumentos apresentados pela gestão municipal não justificam a revisão da medida.
Na análise individualizada dos casos, o Ministério Público destacou pontos específicos de irregularidade:
Subordinação direta: A permanência da filha de Adjamylton Peixoto na chefia de gabinete do vice-prefeito configura relação direta de subordinação familiar.
Troca de cargo comissionado: No caso de Ana Claudia da Silva Peixoto, o órgão avaliou que a exoneração de uma função anterior seguida da nomeação para outro cargo comissionado não sanou a irregularidade apontada.
Contratações na Saúde sem seleção: Quanto às duas sobrinhas lotadas na área da saúde, o MPPB apontou a ocorrência de contratações temporárias sucessivas realizadas sem processo seletivo simplificado e sem a devida comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Prazo para Manifestação da Prefeitura
Com a instauração do inquérito civil, a portaria determina a notificação oficial do prefeito de Mamanguape para que apresente, no prazo de 15 dias, uma manifestação formal informando sobre o cumprimento integral da recomendação ministerial expedida em setembro. O documento também determina a ciência formal à Procuradoria-Geral do Município.
