Sousa/PB - 
01/10/2026 às 12:45
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desaprovou, na manhã desta quinta-feira (1º), as contas anuais relativas ao exercício de 2025 de duas câmaras municipais do Sertão. A rejeição atingiu as gestões dos presidentes dos legislativos de Igaracy, Geraldo Batista de Souza, e de Mato Grosso, Gilson José de Lima.
O colegiado acolheu o voto do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho e impôs a devolução de valores recebidos em excesso por ambos os gestores, que terão de ressarcir R$ 3,4 mil e R$ 7,9 mil aos cofres públicos, respectivamente, além do pagamento de multa individual de R$ 2 mil.
Durante a mesma sessão, o órgão fracionário reprovou a prestação de contas de 2023 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó.
A decisão decorreu da apresentação de documentação incompleta e da constatação de déficit financeiro na entidade. O gestor responsável, Divaldo Dantas, foi penalizado com multa de R$ 3 mil. No mesmo julgamento, a Câmara considerou irregulares os aditivos contratuais de serviços de vigilância armada firmados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB). Todas as deliberações ainda cabem recurso.
Em contrapartida, o TCE-PB aprovou as contas de 2025 das Câmaras Municipais de Queimadas — julgada sem ressalvas — e de Mogeiro, além da câmara de São José dos Cordeiros (referente a 2024). Também obtiveram aprovação com ressalvas os balanços financeiros dos institutos de previdência municipal de Picuí, São Bento, Diamante e São José da Lagoa Tapada.
Fonte: Repórter PB
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