Fiscalização do MP-Procon autua quatro farmácias por irregularidades em Alagoa Grande

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Diretoria Regional do MP-Procon, autuou quatro farmácias durante fiscalização realizada nesta quinta-feira (24), no município de Alagoa Grande. Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados, e apenas um deles estava em conformidade com as exigências verificadas pela equipe de fiscalização.

Entre as principais irregularidades constatadas, destacou-se a ausência de profissional farmacêutico durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos, em descumprimento à Lei Federal nº 13.021/2014, que estabelece a obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o período de funcionamento das farmácias e drogarias.

Também foram identificadas irregularidades relacionadas a licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou ausentes, além da falta de cartaz informativo sobre a proibição da exigência de CPF do consumidor como condição para a concessão de descontos e da ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível ao consumidor.

Os quatro estabelecimentos autuados foram cientificados das irregularidades constatadas e estão sujeitos às medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente.

De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, a fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção e defesa do consumidor, contribuindo também para a proteção da saúde da população.

“A ação faz parte das atividades de fiscalização desenvolvidas pelo MP-Procon para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e contribuir para que a saúde da população paraibana, quando da dispensação de medicamentos, seja protegida”, destacou o promotor.

Fonte: Repórter PB