TCE-PB detecta irregularidades e recomenda suspensão de contrato com advogados em Pedras de Fogo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata de pagamentos da Prefeitura de Pedras de Fogo a um escritório de advocacia.

A medida ocorre após a auditoria do órgão detectar uma série de irregularidades na Inexigibilidade de Licitação nº 1009/2022 e no contrato decorrente dela, cujo objetivo era a recuperação e o recebimento de royalties devidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O relatório técnico inicial, que foi endossado pelo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), apontou falhas graves na justificativa dos gastos e na escolha do prestador de serviço. Entre os pontos críticos destacados pela fiscalização estão a ausência de justificativa para a taxa de sucesso de 15% fixada como remuneração e a falta de comprovação técnica sobre a natureza singular do serviço ou sobre a notória especialização do escritório contratado, requisitos obrigatórios para a dispensa de concorrência pública.

Um dos detalhes mais intrigantes apontados pela auditoria do MPC diz respeito à localização da banca jurídica. Os técnicos do tribunal relataram que sequer conseguiram encontrar a rua constante no endereço do escritório contratado em ferramentas virtuais de busca ou na plataforma Google Maps, levantando dúvidas sobre a existência física da sede informada no documento.

O caso segue em tramitação na Corte de Contas, que opinou formalmente pela irregularidade de todo o processo de contratação.

Fonte: Repórter PB