Aprovadas as contas de três Câmaras Municipais, da Emlur e do Gabinete do Prefeito de João Pessoa

As Câmaras Municipais de Cuité (exercício de 2023), Mulungu (2024), e Joca Claudino (2024, com ressalvas) tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (07), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Em 2024, a Câmara de Massaranduba teve dois presidentes. O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade das contas apresentadas pelo primeiro deles, o vereador Lenilson Barbosa de Lima, e pela irregularidade das contas de Francisco Pedro de Lima, o segundo gestor, que respondeu pela suspensão de processo seletivo para a contratação de servidores efetivos promovendo, em seguida, contratos de temporários. Submetido, também, a multa de R$ 2 mil, ele ainda pode recorrer dessa decisão.

Houve aprovação às contas de 2021 da Chefia de Gabinete da Prefeitura de João Pessoa, da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (2021, com ressalvas) e dos Institutos de Previdência de Alagoa Nova (2024, com ressalvas) e de Cuité (2023, com ressalvas). O exame de denúncia de irregularidade na concessão de auxílios financeiros rendeu ao então prefeito de Cacimbas, Nilton de Almeida, multa de R$ 3 mil. Os autos desse processo serão encaminhados ao Ministério Público Comum para as providências cabíveis.

O emprego de verbas federais em obras de pavimentação de vias públicas, no município de Riacho dos Cavalos (Processo nº 00890/25) objeto de denúncia de irregularidades, levará o TCE ao encaminhamento dos autos processuais ao Tribunal de Contas da União.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Fonte: Repórter PB