Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar coleta de resíduos em JP

O Ministério Público da Paraíba, por meio da 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, instaurou nesta terça-feira (5/05), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política pública de gerenciamento de resíduos sólidos e resíduos da construção civil no Município de João Pessoa. O foco da medida é identificar falhas estruturais, pontos de descarte irregular, responsabilizar os geradores dos problemas e aprimorar a atuação integrada dos órgãos públicos. 

No procedimento, a promotora Cláudia Cabral ressalta que, em audiência realizada nesta Promotoria de Justiça, “foi constatado o aumento significativo na geração de resíduos sólidos no Município de João Pessoa, bem como a intensificação de práticas de descarte irregular de resíduos sólidos e resíduos da construção civil (RCC) em vias públicas, áreas urbanas, praças, orla marítima e terrenos públicos”. Segundo ela, “tais irregularidades decorrem, em grande medida, da atuação de geradores de médio porte e transportadores informais, que se esquivam da destinação ambientalmente adequada, transferindo ao Poder Público o ônus da coleta e limpeza urbana; e essa problemática apresenta natureza estrutural, estando relacionada ao crescimento urbano, populacional, turístico e econômico do Município, à expansão da construção civil, ao aumento de atividades comerciais e de eventos, e à insuficiência de fiscalização integrada entre os órgãos competentes”. 

As providências

O MPPB requisita à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) uma série de providências, que devem ser cumpridas em um prazo de 15 dias corridos. A Emlur deve apresentar ao Ministério Público um mapeamento por georreferenciamento e demais ferramentas necessárias, a exemplo de drones, de toda a cidade de João Pessoa, identificando os pontos de coleta regular de resíduos, bem como os pontos de descarte irregular, com identificação dos responsáveis, devendo apresentar os bairros e locais de maior vulnerabilidade e recorrência, devendo o mapeamento observar o zoneamento da cidade, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo. 

Deve apresentar, também, um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos de João Pessoa, com quadro comparativo da evolução da coleta dos últimos cinco anos até os dias atuais, assim como dos descartes irregulares de resíduos da construção civil, localidades, responsáveis, forma de operacionalização do sistema de coleta e sua execução prática, informando ainda a demanda do aterro sanitário e sua evolução no mesmo período. 

A promotora pede, ainda, um relatório técnico informando como é feito o controle, acompanhamento e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos dos estabelecimentos comerciais, eventos públicos e privados, corridas de rua e demais eventos esportivos, explicitando se tais planos são compatíveis com os locais e atividades; como é realizado o licenciamento das atividades dos setores construtivo, comercial, esportivo, cultural e de eventos, no tocante à destinação dos resíduos sólidos gerados; quantas cooperativas e/ou associações de catadores existem em funcionamento em João Pessoa, formalizadas e não formalizadas; como é feita a coleta diária de resíduos na cidade, com o respectivo cronograma, discriminado por orla, centro e bairros, com a respectiva volumetria;  como é realizado o descarte do RCC de obras de responsabilidade do Município; e os nomes das empresas responsáveis pela coleta, incluindo se elas estão cumprindo os contratos. 

Audiência

Por fim, o procedimento marca uma audiência sobre o tema para 19 de maio de 2026, às 10h da manhã, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, reunindo Emlur, Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Capital, Vigilância Sanitária e Procuradoria-Geral do Município. 

O não atendimento integral das requisições poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte do Ministério Público.

Fonte: Ascom/MPPB