Audiência discute segurança pública no município de Boa Vista

Foi realizada, na segunda-feira (22/04), na Câmara Municipal de Boa Vista, uma audiência pública com objetivo de tratar de temas relativos à segurança pública no município e à criação de conselhos municipais de segurança pública. A audiência foi presidida pela 8ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura, e pela secretária de Assistência Social de Boa Vista, Marcela Elaine da Silva Souza.

O evento teve a participação de representantes da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Administração, do conselho tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da sociedade civil.

Durante a audiência, foram discutidos temas como violência ocorrida na zona rural, sobretudo de furtos e roubos de motos e de animais, com baixa resolutividade, relato de casos cada mais vez mais frequentes de violência doméstica, não apenas física mas de ordem psicológica e patrimonial; ausência da Polícia Civil, falta de delegado titular; problemas no cumprimento dos horários de plantão por parte do destacamento da polícia militar.

Outros problemas apontados durante a reunião foram as motocicletas guiadas por crianças e adolescentes, em alta velocidade, empinando e com bastante poluição sonora, sem abordagem da PM; aumento do consumo e tráfico de entorpecentes na cidade; excesso de animais soltos em via pública. Também foi destacada a necessidade da criação de conselho municipal de segurança pública com ampla representatividade governamental e não governamental.

A promotora de Justiça Luciara Moura exortou os representantes do Legislativo e Executivo presentes a darem andamento ao projeto de lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista.

Encaminhamentos 

Ao final do audiência, a promotora determinou a remessa de ofício ao delegado atuante no Município de Boa Vista, a fim de que informe, no prazo de 20 dias, os horários de atendimento à população, o quantitativo de inquéritos instaurados no ano de 2023 e de 2024 até o mês de abril, com informações relativas à resolutividade dos crimes ocorridos e quais tipos de crime mais se repetem na cidade.

Também será encaminhado ofício ao Batalhão da Polícia Militar responsável pelos destacamentos do Município de Boa Vista, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da irregularidade nos horários de trabalhos das guarnições que se revezam no município. 

A Promotoria de Justiça também vai oficiar ao prefeito de Boa Vista a fim de que dê início às tratativas para criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista, devendo informar as providências tomadas no prazo de 30 dias.

Além disso, a ata da audiência será remetida à 13º Promotoria de Justiça de Campina Grande, para conhecimento da parte que trata da prática de ato infracional praticado por adolescentes e de condutas irregulares praticadas por crianças com conhecimento e leniência dos responsáveis legais de direção de veículo automotor com perigo à coletividade; bem como à Promotoria do Meio Ambiente relativo às informações de animais em via pública e políticas públicas.

Fonte: Repórter PB