Ministério Público participa de assembleias com Estado e municípios de duas microrregiões

Foram realizadas nesta segunda-feira (15/04) as duas primeiras de uma série de quatro assembleias microrregionais para a adoção de medidas em relação à universalização do saneamento básico no Estado. Pela manhã, o evento foi destinado aos gestores municipais do Litoral e, à tarde, da Borborema. Os eventos contaram, respectivamente, com quóruns de 77,9% e 57,9% dos municípios que integram as microrregionais. Os encontros serão realizados até esta terça-feira no edifício-sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O órgão ministerial tem sido o elo entre os gestores dos dois níveis de governo a fim de garantir que haja o cumprimento da legislação, especificamente em relação à elaboração dos planos de saneamento.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, deu as boas-vindas a todos e explicou a atuação do Ministério Público junto aos gestores para garantir que a Paraíba cumpra as metas de universalização dos serviços públicos de água e esgoto, numa atuação semelhante a realizada nos últimos anos em relação ao fechamento dos lixões. “Conversamos com o Estado e com a Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba) e houve esse chamamento dos prefeitos para, a muitas mãos, buscarmos a solução para esse problema. Posteriormente, haverá a fiscalização que é papel do Ministério Público. Este é o momento de diálogo e construção”, afirmou Hortêncio. 

Como podemos ajudar?

Ainda do MPPB, estiveram presentes dois integrantes da Comissão de Recursos Hídricos, criada no âmbito do MPPB para acompanhar as ações de saneamento: o procurador de Justiça, Francisco Sagres (presidente da comissão), e o promotor de Justiça, Raniere Dantas. “Queremos que a Paraíba esteja à frente como está na questão da destinação correta do lixo. Nossa pergunta neste momento tem sido: 'Como podemos ajudar?'. O Ministério Público, neste momento, não tem buscado a punibilidade, mas a solução, pensando no que é melhor para a população porque trabalhamos para o povo”, falou Sagres. 

Já o promotor Raniere Dantas ponderou que, se cada município fosse executar seu próprio plano haveria um gasto a mais e, talvez, uma incompatibilidade do conteúdo do plano. Ele também destacou a importância da atuação integrada, pois não basta um município adotar todas as medidas necessárias em relação ao assunto, se uma cidade vizinha continuar  despejar esgoto nos corpos d´água que abastecem a região. “Não fazemos as leis, mas fiscalizamos. A lei diz que cada município precisa ter seu plano de saneamento e abre a possibilidade de se ter um plano regional, que é o que o Estado está oferecendo aqui aos municípios. Os gestores não são obrigados a aceitar, mas é uma oportunidade de resolver um problema a custo zero”, disse. 

Estado custeia planos regionais

O secretário de Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, destacou o apoio e a intervenção do Ministério Público no processo que objetiva o atendimento ao Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), na Paraíba. Ele e a secretária-executiva da pasta, Virgiane Melo, explicaram toda a dinâmica da assembleia e da realização dos planos regionais de saneamento. Segundo Deusdete, o Estado pode custear os planos para as quatro microrregionais do Estado: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas. 

Deusdete explicou, ainda, que os municípios que já fizeram seus planos (29 dos 223) teriam esses materiais acoplados aos planos regionais que estão sendo elaboradas por uma empresa especializada, vencedora de um procedimento licitatório realizado pelo executivo estadual. A dinâmica de construção dos planos está sendo explicada em cada assembleia pela representante da empresa. A ideia é que os prefeitos possam assinar um termo de anuência, aderindo ao plano regional ainda durante os encontros. 

A previsão do Estado é que, até o final do mês, possa enviar um relatório ao Ministério Público, com a relação dos municípios que fizeram adesão a esse documento para o cumprimento da exigência legal de publicação dos planos de saneamento, cuja data venceu em dezembro de 2022.

Mais duas assembleias

Os encontros estão sendo promovidos pelo Colegiado Microrregional de Água e Esgoto da Paraíba, cujo presidente é o governador do Estado. As assembleias continuam nesta terça-feira (16/04), no turno da manhã, com gestores dos municípios que integram a Microrregional do Alto Piranhas e, no turno da tarde, com os prefeitos e secretários dos municípios da Microrregional Espinharas. 

O que diz a Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento):

– A universalização dos serviços deve ocorrer até o dia  31 de dezembro de 2033. 

– As metas: garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

– Os titulares de serviços públicos de saneamento básico deveriam ter publicado seus planos de saneamento básico até 31 de dezembro de 2022.

Fonte: Ascom/MPPB