O Poder Judiciário estadual foi um dos consignatários na assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Mulheres, para a criação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de João Pessoa e Patos. O documento foi assinado nesta quarta-feira (5) pela vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, na ocasião, representando o presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governador João Azevedo, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio e a defensora-geral Pública, Madalena Abrantes, durante solenidade ocorrida no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural José Lins do Rego.
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes destacou ser o evento de grande relevância e disse que o Tribunal de Justiça, por ser um dos parceiros na edição de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher na Paraíba, não poderia deixar de participar. Ela lembrou que o TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, vem há bastante tempo trabalhando no sentido de combater a violência doméstica.
“Particularmente eu estou muito feliz por saber que, por meio deste Termo, será construída uma Casa da Mulher Brasileira na Comarca de Patos. Foi o maior presente que o desembargador João Benedito me deu, está hoje assinando esta cooperação. Nessa casa as mulheres serão, realmente, muito bem atendidas”, ressaltou a desembargadora Maria das Graças.
Em seu discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao agradecer o apoio e a participação de todos e todas, salientou, ao se dirigir à desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, ser o Tribunal de Justiça um lugar tão fundamental para as mulheres. A ministra comentou, ainda, que a solenidade foi um grande momento histórico para a Paraíba, enfatizando que serão investidos R$ 15 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira na Capital e R$ 7 milhões para a que será construída em Patos, realçando que esta será a primeira unidade no Sertão no país, com a possibilidade de expandir para outros municípios paraibanos interessados.
Cida Gonçalves pontuou, também, que a iniciativa faz parte de um programa lançado pelo presidente Lula no dia 8 de março, feito em parceria com o ministro da Justiça Flávio Dino. “Este acordo vem em um momento muito feliz, porque esta semana nós sancionamos uma lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, que é uma grande pauta das mulheres do Brasil. Se de um lado nós estamos construindo serviços como a Casa de Mulher Brasileira para enfrentar a violência política, doméstica, a sexual e, principalmente, para prevenir os feminicídios que têm aumentado no país, por outro lado, nós garantimos a questão da igualdade salarial para que as mulheres tenham autonomia para poderem sair da situação de violência”, evidenciou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Por sua vez, o governador do estado, João Azevedo informou que a Casa da Mulher Brasileira da Capital será construída em um terreno localizado no Centro Histórico. “Nós já escolhemos o terreno para a Casa da Mulher. Estamos na parte de levantamento topográfico, fechando os dados técnicos. Talvez nos lugares mais simbólicos, um local de fácil acesso, essa foi a primeira preocupação que tivemos para que qualquer pessoa, da Capital e Região Metropolitana possa acessar e que vai ser muito importante”, frisou João Azevedo.
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
Entre os presentes ao evento estavam o juiz auxiliar da vice-Presidência, Ely Jorge Trindade, representantes dos Poderes Executivos (estadual e municipal) e Legislativo, do Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho, secretários, secretárias, gestores e gestoras municipais e integrantes de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.
