Nesta quinta-feira (09), o Tribunal de Contas da Paraíba, marcou para o dia 28 de junho de 2022, sessão para julgar o exercício financeiro de 2018 da Secretaria da Educação e Cultura do Município, sobre a responsabilidade da então Gestora, Edilma da Costa Freire, governo do ex-prefeito Luciano Cartaxo.

O Relatório apresentado no Parecer do Ministério Público de Contas neste exercício financeiro de 2018 é pela irregularidade das Contas da Gestora da Secretaria da Educação e Cultura do Município de João Pessoa, relativo ao exercício de 2018, Edilma da Costa Freire, ex-candidata a Prefeita de Capital.

Conforme Parecer do Procurador do Ministério Público junto ao TCE/PB, constatou ausência efetiva de controle.

de estoque dos bens do almoxarifado e dos bens patrimoniais. corroborando com o entendimento da d. Auditoria, a irregularidade em comento constitui verdadeira desorganização administrativa, cabendo à devida recomendação ao atual gestor para os fins de providenciar o aperfeiçoamento devido controle de entradas e saídas de materiais, garantindo assim, o efetivo controle patrimonial na Secretaria da Educação e Cultura do Município de João Pessoa.

Dentro de tantas irregularidades encontrada pelo TCE na prestação de contas do exercício financeiro de 2018 da ex-secretária de Educação de João Pessoa, Edilma Freire, o TCE ainda afirma que ocorreu liquidação irregular das despesas constantes.

- No tocante às irregularidades em questão, observam-se constituírem elas incorreções representativas de empecilho à eficaz concretização dos princípios constitucionais do controle, da segurança e da transparência das atividades públicas.

De se ressaltar ainda que têm elas significativa repercussão, pois tais falhas podem comprometer a correta avaliação da gestão e o planejamento, uma vez que a omissão de dados ou a controvérsia existente entre os mesmos permite o surgimento de dúvidas acerca da escorreita aplicação dos recursos públicos.

Mesmo com apresentação de defesas, justificando as despesas efetuadas no período pela ex-secretária, Edilma Freire, o Tribunal de Contas em análise de defesa, através do relatório de fls. 2917- 2930 constatou que permaneceram sem justificativa e/ou regularização as seguintes irregularidades:

- Ausência de controle estruturado, efetivo e confiável dos estoques de mercadorias e bens patrimoniais (item2.2);

- Liquidação irregular – R$ 4.456.241,56.

Com relação às constatações acerca da execução do contrato com a CADERODE, permanece a seguinte irregularidade (ACÓRDÃO AC2-TC 03108/19):

- Liquidação irregular – R$ 2.588.577,00.

Edilma Freire foi candidata a Prefeita em 2020 em João Pessoa com apoio do ex-prefeito, Luciano Cartaxo.