MPF lança documentário “O Direito em Mãos” no Dia Nacional dos Povos Ciganos com foco à Sousa

Nesta segunda-feira, 24 de maio de 2021, Dia Nacional dos Povos Ciganos, o Ministério Público Federal (MPF) lança o documentário Povo Cigano de Sousa - O Direito em Suas Mãos. O vídeo mostra os resultados de projeto de intermediação de políticas públicas desenvolvido pelo MPF em favor da comunidade cigana da etnia Calon, localizada no município de Sousa, no Sertão paraibano. Por causa da pandemia da covid-19, não será possível fazer o lançamento de forma presencial, conforme a ideia inicial do projeto, assim, o documentário estará disponível no canal do MPF/PB no YouTube, a partir das 19h. Para marcar o 24 de maio de 2021, os chefes dos ranchos ciganos em Sousa gravaram vídeo que também está disponível no canal no YouTube.

Desde 2017, o Ministério Público Federal desenvolve o projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba, cuja principal pretensão é intermediar o atendimento às reivindicações dos povos e comunidades tradicionais paraibanas, com atenção especial, nesse momento, aos ranchos ciganos de Sousa.

Dentre os direitos fundamentais que o MPF busca efetivar para a comunidade cigana calon, estão o direito à moradia (regularização fundiária), melhorias de saneamento básico, regularização junto à concessionária de serviços de energia elétrica, profissionalização para o mercado de trabalho, geração de rendas, implementação de políticas afirmativas, educação diferenciada, atendimento à saúde, implantação de centros culturais, melhoria de infraestrutura, além de inserção em programas assistenciais.

Para executar o projeto, o MPF firmou compromissos com os seguintes órgãos e instituições: Prefeitura Municipal de Sousa, Defensoria Pública do Estado, Diretoria Executiva do Sistema Único de Saúde, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gerência Operacional de Políticas Afirmativas da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Humano, professores da Universidade Federal da Paraíba e do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia da Paraíba, ONG Grupo Verde de Agroecologia Abelhas, dentre outros.

Produtos do projeto – O documentário lançado nesta segunda-feira (24/5) é o carro-chefe dos produtos entregues pela equipe idealizadora e executora do projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba. Também foram produzidos relatório de todas as atividades realizadas, roteiro jurídico de atuação ministerial na defesa dos direitos ciganos, e uma cartilha virtual de direitos ciganos, elaborada especialmente para a comunidade cigana calon em Sousa, a qual será entregue oficialmente aos ranchos ciganos durante evento online, que está sendo preparado ainda para este mês de maio.

Documentário – O vídeo, Povo Cigano de Sousa - O Direito em Suas Mãos, com duração de 25 minutos, é um registro de como o projeto foi executado e contém imagens dos ranchos ciganos, coletadas desde 2017, além de depoimentos gravados pelos próprios ciganos calons. Foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF na Paraíba e mostra os resultados conquistados a partir da execução do projeto, sem deixar de ressaltar a ainda presente situação de vulnerabilidade dos ciganos de Sousa.

Live de entrega da cartilha – Na segunda-feira (31/5), será realizada uma live para a comunidade cigana calon em Sousa, durante a qual será entregue a cartilha O Direito em Suas Mãos com orientações para a comunidade cigana sobre os meios das pessoas ciganas alcançarem a inserção nos programas sociais e se tornarem beneficiárias das políticas públicas disponíveis em âmbito municipal, estadual e federal. As orientações da cartilha estão distribuídas em quatro eixos, moradia, trabalho, saúde, educação e cultura, e serão disponibilizadas no formado de cards para o aplicativo WhatsApp.

Ação de usucapião coletiva – Em março de 2021, o Ministério Público Federal em Sousa ajuizou ação para que seja declarada a usucapião coletiva dos imóveis possuídos pelas quatro comunidades ciganas calons, residentes no município. A ação beneficiará 522 famílias ciganas que, por questões de sobrevivência, abandonaram o nomadismo, há quase 40 anos, e se estabeleceram no município sertanejo. A população total no momento do ajuizamento da ação era de 1.845 pessoas, a maior comunidade cigana geograficamente fixada do Nordeste brasileiro. A ação de usucapião coletiva tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

Ação sobre energia elétrica – Também tramita na 8ª Vara da Justiça Federal, em Sousa, ação civil pública, ajuizada pelo MPF, em novembro de 2019, para o restabelecimento do fornecimento da energia a todos os consumidores dos ranchos ciganos em Sousa que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso por falta de pagamento de débitos superiores a 90 dias. O serviço havia sido interrompido pela concessionária Energisa pelo não pagamento de débitos atuais associados a antigos, desconsiderando a reconhecida condição de baixa renda da população cigana. Desde 2015, sob a ameaça de interrupção no fornecimento de energia, a Energisa passou a cobrar dívidas antigas em unidades consumidoras instaladas na comunidade cigana, provocando a celebração de dezenas de termos de confissão de débito. Os moradores se viram “obrigados” a cumprir os pagamentos, de forma parcelada, sob risco de corte do fornecimento de energia, caso não o fizessem. Em alguns casos, a dívida ultrapassava R$ 11 mil.

Ciganos na Paraíba – A Paraíba é um dos estados que mais acolhe povos ciganos no Brasil. Além dos quatro ranchos ciganos localizados em Sousa, na região do Alto Sertão do estado, considerados a maior comunidade estacionária de etnia Calon no nordeste brasileiro, há também comunidades fixadas de ciganos nos municípios de Condado (PB) e Patos (PB). O MPF acompanha a situação dos ciganos calons na Paraíba, pelo menos, desde a década de 90, em que foi instaurado o primeiro inquérito civil para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos no estado nordestino.

Com ascom

Fonte: Repórter PB