Desde 2017, o Ministério Público Federal desenvolve o projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba, cuja principal pretensão é intermediar o atendimento às reivindicações dos povos e comunidades tradicionais paraibanas, com atenção especial, nesse momento, aos ranchos ciganos de Sousa.
Dentre os direitos fundamentais que o MPF busca efetivar para a comunidade cigana calon, estão o direito à moradia (regularização fundiária), melhorias de saneamento básico, regularização junto à concessionária de serviços de energia elétrica, profissionalização para o mercado de trabalho, geração de rendas, implementação de políticas afirmativas, educação diferenciada, atendimento à saúde, implantação de centros culturais, melhoria de infraestrutura, além de inserção em programas assistenciais.
Para executar o projeto, o MPF firmou compromissos com os seguintes órgãos e instituições: Prefeitura Municipal de Sousa, Defensoria Pública do Estado, Diretoria Executiva do Sistema Único de Saúde, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gerência Operacional de Políticas Afirmativas da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Humano, professores da Universidade Federal da Paraíba e do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia da Paraíba, ONG Grupo Verde de Agroecologia Abelhas, dentre outros.
Produtos do projeto – O documentário lançado nesta segunda-feira (24/5) é o carro-chefe dos produtos entregues pela equipe idealizadora e executora do projeto Regularização Fundiária e Intermediação de Políticas Públicas aos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Paraíba. Também foram produzidos relatório de todas as atividades realizadas, roteiro jurídico de atuação ministerial na defesa dos direitos ciganos, e uma cartilha virtual de direitos ciganos, elaborada especialmente para a comunidade cigana calon em Sousa, a qual será entregue oficialmente aos ranchos ciganos durante evento online, que está sendo preparado ainda para este mês de maio.
Documentário – O vídeo, Povo Cigano de Sousa - O Direito em Suas Mãos, com duração de 25 minutos, é um registro de como o projeto foi executado e contém imagens dos ranchos ciganos, coletadas desde 2017, além de depoimentos gravados pelos próprios ciganos calons. Foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do MPF na Paraíba e mostra os resultados conquistados a partir da execução do projeto, sem deixar de ressaltar a ainda presente situação de vulnerabilidade dos ciganos de Sousa.
Live de entrega da cartilha – Na segunda-feira (31/5), será realizada uma live para a comunidade cigana calon em Sousa, durante a qual será entregue a cartilha O Direito em Suas Mãos com orientações para a comunidade cigana sobre os meios das pessoas ciganas alcançarem a inserção nos programas sociais e se tornarem beneficiárias das políticas públicas disponíveis em âmbito municipal, estadual e federal. As orientações da cartilha estão distribuídas em quatro eixos, moradia, trabalho, saúde, educação e cultura, e serão disponibilizadas no formado de cards para o aplicativo WhatsApp.
Ação de usucapião coletiva – Em março de 2021, o Ministério Público Federal em Sousa ajuizou ação para que seja declarada a usucapião coletiva dos imóveis possuídos pelas quatro comunidades ciganas calons, residentes no município. A ação beneficiará 522 famílias ciganas que, por questões de sobrevivência, abandonaram o nomadismo, há quase 40 anos, e se estabeleceram no município sertanejo. A população total no momento do ajuizamento da ação era de 1.845 pessoas, a maior comunidade cigana geograficamente fixada do Nordeste brasileiro. A ação de usucapião coletiva tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.
Ação sobre energia elétrica – Também tramita na 8ª Vara da Justiça Federal, em Sousa, ação civil pública, ajuizada pelo MPF, em novembro de 2019, para o restabelecimento do fornecimento da energia a todos os consumidores dos ranchos ciganos em Sousa que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso por falta de pagamento de débitos superiores a 90 dias. O serviço havia sido interrompido pela concessionária Energisa pelo não pagamento de débitos atuais associados a antigos, desconsiderando a reconhecida condição de baixa renda da população cigana. Desde 2015, sob a ameaça de interrupção no fornecimento de energia, a Energisa passou a cobrar dívidas antigas em unidades consumidoras instaladas na comunidade cigana, provocando a celebração de dezenas de termos de confissão de débito. Os moradores se viram “obrigados” a cumprir os pagamentos, de forma parcelada, sob risco de corte do fornecimento de energia, caso não o fizessem. Em alguns casos, a dívida ultrapassava R$ 11 mil.
Ciganos na Paraíba – A Paraíba é um dos estados que mais acolhe povos ciganos no Brasil. Além dos quatro ranchos ciganos localizados em Sousa, na região do Alto Sertão do estado, considerados a maior comunidade estacionária de etnia Calon no nordeste brasileiro, há também comunidades fixadas de ciganos nos municípios de Condado (PB) e Patos (PB). O MPF acompanha a situação dos ciganos calons na Paraíba, pelo menos, desde a década de 90, em que foi instaurado o primeiro inquérito civil para apurar as violações aos direitos e interesses dos ciganos no estado nordestino.
Com ascom
