
O tema das audiências foi referente ao cumprimento de sentença nos autos do processo de número 0000029- 54.2010.4.05.8203, que julgou improcedente a ação de desapropriação ajuizada pelo INCRA e determinou a devolução da propriedade “Monconha” ao Sr. Antônio Aurimenes de Albuquerque Dias.
A deputada sensibilizada com a situação dos assentados que até a notificação de desocupação desconheciam que a posse da terra que detinham era provisória, requereu em caráter de urgência junto ao INCRA, bem como à secretaria executiva do Ministério da agricultura, pecuária e Pesca – MAPA, providências no sentido de manter as 40 famílias de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária no local onde já construíram seus lares e retiram seus sustentos há mais de 10 anos.
A solicitação também foi levada ao conhecimento do Chefe de gabinete do General Ramos, o Sr. Heldo Fernando de Souza.
Ao final, a deputada considerou as audiências produtivas, pois o órgão competente se comprometeu a retomar as tratativas para realizar a negociação junto ao proprietário da área.
Tendo inclusive, protocolado nos autos, o acordo já formulado pelas partes requerendo a suspensão do prazo para desocupação, mediante interesse de manter as 40 famílias no local.