STJ mantém ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade, porém impõe proibições

Em sessão realizada nesta terça-feira (18), o STJ julgou recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, que em dezembro de 2019 colocou em liberdade o ex-governador e ex-presidiário Ricardo Coutinho (PSB).

A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, votou contra o agravo da PRG e alegou que Ricardo Coutinho não teria influência sobre as investigações. “O decreto prisional não demonstra de forma categórica de que forma o paciente age de forma delituosa atualmente, pois não exerce mais o cargo de governador. Não há no decreto nenhuma referência concreta de quem seriam os agentes que ainda atuariam na orcrim e quais papéis ainda desempenham no grupo”, disse a ministra.

Ao manifestar o voto, a ministra propôs ao invés da prisão, medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais réus, exceto com o seu irmão (é corréu); proibição de sair da comarca; afastamento da atividade de natureza econômica financeira no estado Paraíba.

Além de Laurita Vaz, votaram contra o recurso da PGR os ministros Sebastião Reis Júnior , Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro, enquanto o ministro Rogério Schietti votou pela prisão.

Entenda o caso

O ex-governador Ricardo Coutinho foi preso na sétima fase da Operação Calvário, deflagrada em 17 de dezembro do ano passado.

Conseguiu uma liminar em habeas corpus e foi solto em 21 de dezembro. Outros 4 presos da Calvário conseguiram extensão do benefício e habeas corpus, as ex-secretárias Márcia Lucena, e Cláudia Veras, o advogado Francisco Ferreira, e David Clemente.

O Ministério Público Federal interpôs recurso de Agravo Regimental para que a decisão liminar do ministro Napoleão Nunes Maia fosse reconsiderada, e o ex-governador Ricardo Coutinho retorne à prisão.

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Fonte: Repórter PB