CG: Líder da oposição pede ao TCE que suspenda doação de terreno ao Sítio São João

Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que extinguiu por questões de ordem processual uma ação popular contra a doação de um terreno público na Avenida Floriano Peixoto à empresa privada que promove o Sítio São João, o vereador Galego do Leite (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, resolveu ingressar com uma medida junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Trata-se de um pedido de medida cautelar para suspender a doação do terreno até que o caso possa ser analisado em definitivo pela corte de contas, o que, no entendimento do parlamentar, certamente resultará na vedação plena ao ato do poder executivo que, de acordo com Galego do Leite, representa um grave dano ao patrimônio e ao interesse público.

Na ação junto ao Tribunal de Contas, Galego aponta um série de irregularidades ocorridas no trâmite do projeto na Câmara Municipal, os vícios formais do procedimento legislativo e ainda os danos provocados ao interesse coletivo caso concluída a doação do bem público.

“Conforme já expomos reiteradas vezes, não se trata de ser contra ninguém, muito menos contra o Sítio São João. Trata-se, na verdade, de se posicionar ao lado dos interesses da população de Campina Grande e, assim, da defesa do patrimônio público, que não pode ser dilapidado desta forma”, comentou o líder da oposição.

Fonte: Repórter PB