Reunião

Corregedoria e INSS discutem medidas para agilizar informações sobre nascimentos e óbitos

Durante a reunião, a juíza-corregedora informou que os delegatários do Registro Civil do Estado da Paraíba já são orientados ao preenchimento do SIRC.

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) estuda mecanismo para reduzir o prazo de comunicação de nascimentos e óbitos pelos registradores civis ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio do SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), para o combate à fraude previdenciária e, ainda, assegurar benefícios com maior agilidade.

O tema foi discutido, na manhã dessa segunda-feira (03), pela juíza-corregedora Silmary Alves de Queiroga Vita, que recebeu o procurador federal Rodrigo Bezerra Dowsley (AGU) e a analista do Seguro Social Tatiana Silva Barbosa. Um dos pontos tratados foi a sugestão de alteração do Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB, para incluir o prazo de informações a serem prestadas pelos registradores civis ao INSS, por meio do SIRC.

A reunião foi solicitada pelo procurador federal Rodrigo Bezerra Dowsley, em observância à segunda deliberação da Carta de Recife do 80º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais (Encoge), que definiu a cooperação institucional das Corregedorias com o INSS.

Durante a reunião, a juíza-corregedora informou que os delegatários do Registro Civil do Estado da Paraíba já são orientados ao preenchimento do SIRC. “No entanto, não consta a obrigação de preenchimento do sistema específico no Código de Normas Extrajudicial, conforme previsão do artigo 524, VIII, o que requer alteração no normativo local para melhor esclarecimento da rotina a ser implementada pelos registradores”, esclareceu a magistrada.

“A celeridade na transmissão das informações via sistema SIRC pode contribuir para uma maior agilidade nas demandas dos cidadãos”, disse a analista Tatiana Barbosa. Ela destaca, por exemplo, que um nascimento informado no SIRC pode permitir que o pedido de auxílio-maternidade seja deferido em curto espaço de tempo.

O encontro, segundo a juíza Silmary Alves, mostrou a necessidade de constante cooperação interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, para garantir um melhor atendimento aos segurados da Previdência Social.

Repórter PB

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